MCom reabre prazo para adesão ao Programa Digitaliza Brasil
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira, 30, edital convocando mais emissoras de TV que pretendam aderir ao programa Digitaliza Brasil.
Especificamente, podem aderir concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmita a mesma programação básica local (CPB), – Entidade Detentora de Autorização do Serviço de Retransmissão de Televisão Analógica (EDA) e Entidade Cedente da Programação (ECP) para apresentação de manifestações de interesse em aderir ao Programa Digitaliza Brasil.
A reabertura do prazo de adesão ao programa foi possível porque em alguns dos canais de televisão não houve qualificação. As manifestações poderão ser apresentadas entre os dias 1º a 30 de setembro, em formulário eletrônico disponibilizado na página do Ministério das Comunicações – www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.
A EAD (Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV) será responsável pelo recebimento das manifestações de interesse e instrução documental, incluindo a realização de estudos de viabilidade da instalação da infraestrutura compartilhada necessária para a operação do serviço de televisão digital no município.
Após manifestação, as EDA, ECP ou CPB que cumprirem com os requisitos estabelecidos estarão aptas a se qualificarem para a adesão ao Programa Digitaliza Brasil. A adesão das entidades dependerá de qualificação da Prefeitura do respectivo município.
Os canais de televisão elegíveis à digitalização no Programa Digitaliza Brasil, que não forem objeto de manifestação de interesse qualificada, até a data de publicação do presente Edital, serão contabilizados como parte da capacidade ociosa para instalação de canais adicionais. Os canais de televisão para os quais tenha havido manifestação qualificada no Programa Digitaliza Brasil não serão objeto de novas manifestações.
O Programa Digitaliza Brasil foi instituído com o objetivo de facilitar a migração do sinal analógico de TV para o digital, com recursos que sobraram da limpeza da faixa de 700 MHz. Na época, 1.638 municípios dispunham apenas de sinal analógico.
