MCom pretende lançar novas consultas e decretos para radiodifusão até dezembro
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta terça-feira, 8, que o órgão prepara uma série de ações para atender o setor de radiodifusão ainda neste semestre. O chefe da pasta falou a representantes das empresas de comunicação e parlamentares durante o Congresso de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) EXPO 2023, em São Paulo.
Entre as entregas com previsão até dezembro, o ministro mencionou:
- o decreto de migração voluntária de ondas curtas em ondas tropicais para faixa estendida de FM, que permitirá novas programações;
- o decreto de desburocratização, que buscará uma ampla revisão de diversos decretos do setor para ajustar procedimentos e facilitar o andamento de processos lá no ministério;
- uma consulta pública para atualizar a legislação do setor da radiodifusão;
- o lançamento de um plano nacional de outorgas específico para expedição de autorizações de novas retransmissoras de TV digital, adotando um sistema interativo vinculado ao gov.br para acelerar a análise dos processos; e
- a implementação do novo sistema de gerenciamento de dados de radiodifusão a partir da parceria já contratada com a Universidade de Brasília (UnB) para higienização de dados, estruturação e gestão dos canais de radiodifusão por parte dos radiodifusores.
Juscelino lembrou ainda a finalização do programa Digitaliza Brasil, que tem 2023 também como marco final no cronograma. A previsão é de que a ativação do sinal se dê em aproximadamente mais 200 localidades até dezembro.
GT da TV 3.0
Ainda de acordo com o ministro, o governo espera avançar também durante este semestre nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar a implementação da TV 3.0. A primeira reunião do GT ocorreu em 27 de julho e o próximo encontro está previsto para quinta-feira, 10.
O GT foi dividido em subgrupos. Um deles acompanha as tecnologias envolvidas na nova geração de TV, responsável por relatórios sobre os testes da TV 3.0, recomendações das tecnologias das camadas da TV 3.0 e workshops.
Outro subgrupo, de regulamentação, vai colaborar com diversas normas, de acordo com Juscelino Filho, entre elas: “as minutas de portaria para regulamentação do Decreto 11.484 de 2023 [que dispõe sobre as diretrizes para a evolução da TV Digital], a minuta de regulamentação técnica de planejamento de canais da Anatel e a minuta de decreto para a escolha do padrão tecnológico”.
O terceiro subgrupo, de implantação, fará estudo de benchmark internacional da implantação do sistema de TV da segunda geração, os estudos de impacto metodológico, propostas para facilitar a produção de equipamentos de transmissão e recepção da TV 3.0 e propostas de metodologia de migração da atual TV digital para TV 3.0.
