MCom poderá rever número de acessos contratados para o GESAC em 2024

Segundo o Ministério, a  decisão de prosseguimento da contratação de ambos os lotes ou somente de um deles ainda está em andamento no âmbito do Ministério, inclusive considerando as restrições orçamentárias para o ano de 2024". 
acessos GESAC
(crédito: Freepik)

O Ministério das Comunicações (MCom) informou à Comissão de  Fiscalização, Financiamento e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados que ainda não consegue estimar se irá contratar todos os pontos de acessos GESAC – Programa de Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão – previstos nos dois lotes do chamamento público que foram motivo de questionamento do deputado Áureo Ribeiro, depois da ausência dos representantes do ministério à audiência pública que debatia o programa ¨Escolas Conectadas”.

O MCom disse que ” a  decisão de prosseguimento da contratação de ambos os lotes ou somente de um deles ainda está em andamento no âmbito do Ministério, inclusive considerando as restrições orçamentárias para o ano de 2024″. 

O deputado enviou um extenso questionário de perguntas ao MCom sobre o programa, o papel da Telebras e o as novas licitações do GESAC. Na semana passada, o Tele.Síntese havia informado que a pasta não havia respondido às indagações do parlamentar referentes aos dois lotes do chamamento referente aos acessos GESAC, mas a resposta completa foi tornada pública ontem, 12, pelo secretariado da Comissão.

O deputado quis saber do MCom porque o lote dois da licitação (que contempla mais de dois mil pontos de acesso à internet) estaria estabelecendo capacidades técnicas dos links que, conforme o próprio mercado, só poderiam ser atendidas por um único fornecedor, no caso os satélites de órbita baixa Starlink, do bilionário Elon Musk. 

Em sua resposta, o Ministério preferiu dizer, no entanto, que não contrata o satélite, mas sim o  “serviço de acesso à internet diretamente no ponto de interesse”. E reitera: ” a contratação pretendida é de serviço de acesso à internet, e não de satélites ou suas capacidades diretamente”.

Mas também observa, na nota, que ” há diversas empresas revendedoras oficiais ou em processo de oficialização de serviços de internet por satélites de baixa órbita no Brasil, sendo que parte relevante do custo para implantação dos pontos pretendidos é relativa à logística de instalação dos equipamentos nos locais solicitados, espalhados por todo o país. Tal serviço é fornecido pelas próprias empresas revendedoras ou por outros parceiros”. Mas omite o fato de que, atualmente, somente há o serviço da Starlink no país,  ou seja, as “inúmeras revendas” revendem, todas, o serviço de uma única empresa quando se trata de órbita baixa.

MEC

O MEC, Ministério da Educação, por sua vez, apresentou na audiência alguns números novos. Como os que apontam que, atualmente, apenas 48,15% dos estados brasileiros aderiram ao programa Escolas Conectadas até agora.  Ou que  que 96,3 mil escolas (69,6%) não contam com dispositivos (desktop, notebooks, tablets) em quantidade adequada para uso pedagógico.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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