MCom: ‘PEC emergencial tirou pressão da PEC dos fundos’
Uma discussão antiga nos bastidores do governo parece já não estar tão aquecida. A Proposta de Emenda Constitucional dos fundos públicos, apresentada em 2019, não caminha para uma aprovação ou rejeição tão rapidamente como antes.
Isso acontece porque a PEC Emergencial foi aprovada e a utilização dos recursos dos fundos públicos sacramentada. . A observação é de Artur Coimbra, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, que participou do Inovatic nesta segunda, 25.
“Essa PEC previa extinção dos fundos, se não houvesse lei complementar. Impressão que tenho é que com a PEC emergencial, que passou há algum tempo, essa PEC dos fundos perdeu a pressão”, disse Coimbra.
Ele não arriscou uma previsão. “A tramitação não está tão veloz, mas não se se vai andar”, falou o secretário do MCom.
Reversão e sobrevivência
Em novembro de 2020, o próprio Artur Coimbra afirmou que a Lei do Fust sobreviveria mesmo se o fundo acabasse. A proposta está parada no Congresso.
O INOVAtic é um evento do Tele.Síntese e terá prosseguimento até quarta-feira, 27, com a participação de mais de 20 debatedores. Nessa versão, estão reunidos ISPs, fornecedores, distribuidores e operadoras que atuam nas regiões Sul e Sudeste do país.
