MCom e Anatel formalizam acordo para Telebras ingressar no Conexão das Escolas
O Ministério das Comunicações, por intermédio da secretaria de Telecomunicações, fechou acordo com o Gape, da Anatel, para que a Telebras, através do programa GESAC, possa fornecer a conexão às escolas públicas. dentro do programa de conectividade com os recursos do leilão do 5G. Segundo o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, esse é o último passo que faltava para dar mais celeridade ao programa Conexão das Escolas, que conta apenas com 177 unidades iluminadas, depois de quase dois anos de atuação.
Segundo ele, os dois grandes entraves que existiam para o programa deslanchar já foram resolvidos. O primeiro foi o estabelecimento da participação da Telebras como fornecedora dos links de satélite de forma complementar à fibra óptica. O decreto que criou a política da Conexão nas Escolas estabelecia que a fibra óptica deveria ser a tecnologia preferencial. Segundo Tercius, agora, o programa vai deslanchar porque não será necessária fazer uma licitação específica para a contratação dos pontos satelitais.
Acordo MCom
¨Assim que for concluída a oferta das conexões por fibra óptica, a Telebrás passa a oferecer a conectividade não atendida nos lotes abertos¨, disse Tercius, durante o Congresso Abrint. Segundo ele, por exemplo, na RFP (Request for Proposal) que está na rua, para a conexão de mais cinco mil escolas públicas, logo após se conhecer o número de escolas que serão atendidas pela fibra óptica, a Telebras assumirá os demais pontos. ¨O RFP está com cinco mil escolas para serem conectadas, se a fibra chegar em mil escolas, as outras quatro mil serão conectadas pela Telebras¨, afirmou.
Na avaliação do secretário, a estatal terá a capacidade organizacional para atender ao programa, e também terá capacidade satelital. Para isso, explicou, a Telebras conseguiu fazer a contratação da iniciativa privada por insumo, e com isso aumenta a sua capacidade de oferta, pois contará com diversos parceiros privados.
Segundo Tercius, ainda será lançado este ano mais um RFP para a conexão de mais 18 mil escolas, que também seguirá o mesmo rito. ¨ Vamos entrar em velocidade de cruzeiro¨, afirmou.
Renúncia
O outro entrave foi removido há pouco tempo. Tratava-se dos investimentos a serem feitos pelas grandes operadoras de telecomunicações através de renúncia fiscal. Conforme a lei do Fust aprovada, as empresas poderão deixar de depositar 50% dos valores ao fundo de Universalização desde que invistam no setor. E a prioridade do governo é para que elas direcionem esses recursos também para o programa Conexão nas Escolas.
Mas a operacionalização estava travada porque a norma obrigava a existência de um agente financeiro, papel que o BNDES não queria assumir, já que não haverá repasse de recursos financeiros. Para resolver o problema, foi publicado um novo decreto retirando a existência desse intermediário.
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