MCom considera ‘novos argumentos’ sobre sustentabilidade das redes
O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, discursou nesta quarta-feira, 13, em evento da Aliança Internet Aberta (AIA) – associação de empresas de comunicação, tecnologia e conectividade contrárias à taxa de rede, ou fair share –, pontuando que embora o posicionamento do Ministério das Comunicações (MCom) seja contra tal cobrança, o órgão ainda avalia alguns novos argumentos favoráveis à medida.
Tercius fez referência à manifestação do ministro Juscelino Filho, que afirmou ser contra uma cobrança das plataformas digitais que vá direto para as operadoras de telecomunicações pelo uso da rede, mas apoiar a criação de um fundo setorial específico para a inclusão digital.
“O ministro [Juscelino Filho] já deu pelo menos um depoimento público dizendo que nossa posição, vigente naquele momento, era contra o fair share. Claro que, depois disso, sendo bem honesto com vocês, tiveram outros argumentos novos que as empresas de telecom trouxeram, depois que a gente fez esse pronunciamento”, disse.
A princípio, a oposição ao fair share segue valendo, segundo Tercius, mas há uma avaliação contínua do órgão sobre as justificativas envolvidas no debate que questiona se a cobrança seria a saída para a sustentabilidade das redes devido à tendência de aumento no consumo de dados oriundos dos conteúdos gerados por grandes usuários, como plataformas de streaming e redes sociais.
“[É] essa premissa de aumento de custo da rede que estamos analisando ainda, com todo cuidado, na parte técnica. Mas esse é o nosso posicionamento atual [contrário ao fair share]. Foi o que a gente já divulgou, e estamos ainda ouvindo vocês e abertos a esse diálogo”, disse o secretário.
A manifestação pública do ministro ocorreu em abril. Nos meses seguintes, em meio a Tomadas de Subsídios, tanto a AIA quanto associações que representam as operadoras apresentaram estudos com diferentes projeções sobre o aumento da demanda de dados e os custos envolvidos.
A possibilidade da criação de uma Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre as receitas das plataformas digitais vem sendo formulada principalmente no âmbito do Ministério da Fazenda, com objetivo arrecadatório ainda não detalhado.
Plano Nacional de Inclusão Digital
Durante o discurso, Tercius afirmou que o órgão vai analisar “valores” da inclusão digital no processo de formulação do Plano Nacional de Inclusão Digital, política pública que já conta com Grupo de Trabalho (GT) previsto em Decreto publicado no ano passado, mas que só deve iniciar os trabalhos em janeiro de 2025, segundo o secretário.
O GT terá como principais eixos a conectividade significativa e as habilidades digitais. A expectativa é de que um relatório final seja entregue até junho do ano que vem.
