Manutenção da banda larga para inadimplentes pode quebrar ISPs, alega Abrint
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) enviou ofício aos presidentes da Câmara e do Senado, a líderes partidários e presidentes das comissões do Congresso Federal pedindo que evitem ações legislativas que possam ter impacto negativo sobre a prestação de serviço dos ISPs.
A entidade cita, por exemplo, o PL 703/2020, que obriga as empresas a manterem ativas as conexões de clientes inadimplentes.
“Ao contrário de outros serviços essenciais como água e luz, o serviço de acesso à Internet é prestado por um conjunto de mais de 10 mil provedores regionais distribuídos por todo o País. Entendemos a preocupação do legislador em assegurar a continuidade do serviço especialmente neste momento de reclusão da população. Mas é preciso estar atento aos enormes riscos sistêmicos que a medida pode causar em benefício de um grupo”, afirma o presidente de administração da Abrint, André Felipe Rodrigues.
A entidade afirma que desde o início da crise sanitária causada pela Covid-19, com recomendação para que a população pratique o isolamento social, houve um salto no tráfego de dados. Os números do IX.br, responsável pelos pontos de troca de tráfego brasileiro, usados pelos provedores para obter conteúdo de OTTs e saídas para a web, ilustram o fenômeno, segundo a Abrint. Na última semana, o IX.br atingiu 10 Tbps. Na sexta-feira, alcançou a marca de 11 Tbps.
Para a Abrint, as medidas de segurança tomadas em função da quarentena em alguns estados e cidades, com limitações de deslocamento e redução no atendimento presencial, impactam negativamente o fluxo de caixa dos provedores.
“Em vista disso, a associação reforça que a manutenção do serviço para os usuários inadimplentes pode ocasionar no fechamento de ISPs e culminar na perda de milhares de empregos, além de sobrecarregar o tráfego de redes, afetando a qualidade da internet que chega aos seus clientes ou mesmo levando a descontinuidade do acesso à internet”, alega.
A associação participa de dois comitês de avaliação das redes neste momento: um formado pela Anatel e demais representantes do setor, chamado Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações – GGRR; outro chamado Comitê “Rede Conectada MCTIC”, para avaliar a situação e garantir a continuidade do serviço de uma internet rápida e estável no país.
