Maioria do TCU aprova leilão 5G e adiamento se dará por apenas uma semana
O Tribunal de Contas da União o (TCU) decidiu aprovar previamente o acórdão do relator Raimundo Carreiro que libera o leilão do 5G com alterações significativas nas regras propostas pela Anatel, mas que garante a manutenção do cronograma do governo, com o leilão ocorrendo ainda em outubro deste ano, para que a nova tecnologia de banda larga móvel já esteja no mercado a partir de julho de 2022. Apesar de o ministro Aroldo Cedraz ter pedido vistas do processo por 60 dias, o colegiado não acatou o prazo e decidiu, de forma inédita e nunca antes ocorrida, reduzir esse prazo para uma semana. Com isso, fica assegurado a Anatel lançar o edital no mês de outubro, mais tardar novembro, assegurando o início do serviço para julho do próximo ano em todas as capitais brasileiras.
Na votação final, parecia que os ministros tinham aprovado a redução do prazo de vistas para o mínimo permitido pelo regimento interno do Tribunal, de 20 dias. Mas a votação foi retomada com a intervenção do ministro Jorge Oliveira, ex-secretário-geral do Presidente Jair Bolsonaro, que conseguiu reduzir o prazo de vistas para apenas uma semana, assegurando que o cronograma previsto pelo governo seja cumprido.
Enquanto decidiam pelo pedido de vistas, os ministros Bruno Dantas, Vital do Rego, Jorge Oliveira, Otto Alencar, Marcos Bemquerer e Augusto Nardes já manifestavam seu voto acompanhando a proposta do relator, tornando Cedraz o único voto divergente do plenário, e por isso, já derrotado.
Bruno Dantas e Otto Alencar chegaram a sugerir que fosse flexibilizada a alteração feita por Raimundo Carreiro, de que os R$ 6,3 bilhões que seriam arrecadados pelo governo com a venda das frequências de microondas (Mmw), de 26 GHz, e que deverão ser aplicadas para a conexão das escolas públicas, pudessem ser uma mera “recomendação” do Tribunal, e não uma determinação. Mas Carreiro não acatou a recomendação, e ficou prevalecendo a decisão de que a venda dessas frequência, que antes não tinha qualquer contrapartida de cobertura, agora passará a tê-la e será para conectar todas as escolas públicas brasileiras.
