Conselho da Anatel apoia que Plenário do Senado vote o PLC 79
O conselheiro Igor de Freitas afirmou hoje, 26, que a defesa para que o projeto de lei que transfere os bens reversíveis das concessionárias para a iniciativa privada investir em banda larga seja também analisado pelo Plenário do Senado Federal é da maioria do Conselho da Anatel, que esteve ontem, 25, no Tribunal de Contas da União (TCU)
Com as férias do conselheiro Otávio Rodrigues, apenas os quatro dirigentes da agência encontraram-se com o ministro Hugo Dantas, relator do setor de telecomunicações até este ano, quando foi sorteada a ministra Ana Arraes para acompanhar o setor a partir de fevereiro de 2017.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese que considerava mais prudente que o projeto que faz a reforma das telecomunicações – o PLC 79 – fosse apreciado pelo plenário do Senado. Segundo Freitas, essa avaliação é da maioria dos conselheiros da Anatel.
Os senadores de oposição estão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando que o projeto, aprovado em uma única comissão do Senado, sem qualquer debate, seja analisado pelo conjunto dos senadores. O relator do processo era o ministro Teori Zavascki, que faleceu em acidente de avião.
Durante o recesso do judiciário, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou a liminar solicitada pela oposição e enviou o processo para a decisão de Teori. Agora, com a morte do relator, a pressão política para que o PLC 79 não seja sancionado imediatamente pelo presidente Temer deve aumentar.
A Mesa Diretora do Senado comunicou ao STF que ainda haveria um recurso (dos três que foram impetrados ainda na esfera legislativa) que não teve a análise concluída pelo presidente Renan Calheiros, o que poderia dar um fôlego à oposição para adiar a aprovação do projeto.
Com o apoio da Anatel para que o PL não seja sancionado imediatamente, o debate em torno de suas propostas poderá ser mais prolongado.
