Maior tributação prejudica expansão de telecom e afeta baixa renda, diz Ferrari
Tributação maior no setor de telecomunicações vai dificultar a expansão dos serviços e a aquisição por parte das classes sociais de baixa renda e mais vulneráveis em tempos de pandemia. O alerta foi feito por Marcos Ferrari, presidente do sindicato das operadoras de telecom, o SindiTelebrasil, em entrevista ao Tele.Síntese.
“Telecom já era um um serviço essencial, mas ficou mais claro com a pandemia, e o aumento de tributação acaba dificultando a aquisição por parte da população mais vulnerável”, afirmou. Comparou que, nos últimos 20 anos, a carga tributária do setor passou de 31% em 1999 para 47% em 2019. Agora, apontou, o peso dos tributos tende a aumentar, mesmo depois de o serviço ter se provado indispensável na crise causada pelo Covid-19.
Ferrari fez esse comentário em uma avaliação preliminar da entidade quanto ao aumento da carga tributária em 2 pontos percentuais, se for aprovada a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na terça-feira, 21 com a unificação do PIS e da Cofins para o surgimento de novo tributo, a CBS (Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços), com alíquota única de 12%, elevando os atuais 3,65% para os dois tributos, um regime cumulativo, o que é pago pela maior parte do setor. Há ainda a alíquota de 9,25%, que é não-cumulativo, e incide sobre serviços de valor adicionado.
Para o presidente da entidade, o governo onera com altos tributos um setor que se tornou indispensável em tempos de pandemia.“Ou seja, a carga tributária vem aumentando ao passo que telecom se tornou um bem essencial. Então veja que os movimentos são antagônicos. Como um bem essencial vai ter uma carga tributária de 47% e tende a aumentar com essa proposta de reforma tributária? ”, questionou.
Queda nos preços
Ferrari citou que o serviço de telecomunicações caiu de preço nos últimos cinco anos, tanto o minuto falado quando o megabit, em torno de 18 a 20%. “Mas um aumento da carga tributário não é bem-vinda no momento”, comentou, explicando que o aumento de 2 pontos percentuais foi feito com base em estudos sobre a carga tributária verificada em 2019.
Segundo o SindiTelebrasil, dentre os dez países que mais acessam banda larga, o Brasil é o que possui a maior carga tributária. “Se a gente comparar com a média dos dez países que mais acessam a banda larga, que é de 13%, nós estamos bem fora do compasso”, comparou o executivo. “Pela lógica, países com cargas menores no setor de telecom conseguem avançar mais no seu desenvolvimento econômico”, explicou.
Reforma ideal
Ferrari afirmou que o setor de telecomunicações defende a proposta de reforma tributária apresentada pela Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45. Há sinais do governo de acoplar essa proposição ao texto enviado.
O texto unifica cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) e cria um novo imposto, o IBS, com alíquota única de 25%. Isso faria com que a carga do setor caísse mais de 20 pontos porcentuais, já que o principal tributo que onera o setor é o ICMS, imposto estadual. Hoje, o setor de telecom tem duas alíquotas: 3,65%, não cumulativa; e de 9,25%, cumulativa.
“Isto significa que teríamos uma melhora na carga tributária do setor. Se fizer de forma fatiada, além de não ter o benefício da alíquota única, tem o aumento da carga tributária”, explicou o executivo.
