Maia tenta acordo com o Senado para aprovar PL das Fake News
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), entrou em ação hoje, 23, para tentar acordo sobre o projeto de lei das Fake News, após o estrago nas negociações feito pelo relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD/BA).
A ideia do dirigente parlamentar é costurar um consenso até quinta-feira, 25, quando a nova versão apresentada pelo relator será votada no Senado em plenário. Ou alterar o nova versão quando for apreciada pelos deputados, admitiu Maia.
“O texto dele [do relator] vai sempre gerar polêmica, mas o objetivo está correto, que é enfrentar as fake news”, afirmou o presidente da Câmara. “Se o texto dele tem questões que precisam ser modificadas, vamos dialogar com ele até quinta-feira para que a Câmara tenha condições de aprovar o mesmo texto para que possa ir à sanção”.
Afirmou que o tema não é simples e por isso várias pessoas estão sendo ouvidas, ao ser questionado se a Câmara iria fazer opção por um texto produzido pelos deputados.
Derrubada arbitrária
Autora de proposta sobre o mesma tema, o PL 3063/20, que tem o apoio de Maia, a deputada Tabata Amaral (PDT/SP) criticou o relator, em rede social, por haver retirado trecho que preservava o funcionamento das plataformas.
“O relatório do Senado facilita a suspensão e bloqueio de serviços”, afirmou. “Episódios de derrubada arbitrária do Whatsapp e do Youtube, sem critérios claros, mostraram como isso pode prejudicar a sociedade. No nosso PL, havia regras rígidas para esses casos extremos”.
Escreveu também a parlamentar que a proposta do relator restringe o acesso às redes sociais ao uso de um celular validado com CPF. “Em bom português: quem não tem conta de telefone não poderá ter rede social. Informações pessoais serão cedidas às plataformas, o que é um risco para a proteção de dados”, reclamou.
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