Lula sanciona programa de Depreciação Acelerada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 28, a lei que institui o programa Depreciação Acelerada, que visa estimular a modernização do parque industrial brasileiro. A previsão é de destinar R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
O governo resume o mecanismo como uma forma de antecipar a receita das empresas. Trata-se da admissão no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), para os bens incorporados ao ativo imobilizado do adquirente, a depreciação de até 50% do valor da aquisição de equipamentos ou aparelhos específicos no ano em que ele é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir e até 50% no ano seguinte. Na regra atual, o percentual é de 10% a cada 12 meses ao longo de 10 anos. Na prática, a medida impacta mais rápido no fluxo de caixa no período em que o investimento é feito.
Em solenidade de assinatura nesta terça, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou que o programa é uma resposta do governo a uma demanda do setor produtivo.
“São três desafios que estão sendo atingidos. O primeiro é de aumentar investimento. O Brasil tem baixo investimento sobre o PIB, em proporção ao PIB. Então estimula investimento. Segundo, é competitividade e produtividade. Faz crescer com máquinas mais modernas e mais produtividade. E o terceiro, eficiência energética. Está dentro do trabalho da transição ecológica. Máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética. Tenho certeza que isso vai atrair muito investimento, modernizar a indústria, melhorar a sua competitividade”, avaliou Alckmin, em nota do órgão.
Telecom
A lei é fruto de projeto do Poder Executivo, mas saiu do Congresso Nacional diferente da versão do governo. Entre as mudanças implementadas pelos parlamentares está inclusão de bens de informática e telecomunicações importados dentro do regime de ex-tarifário – ao contrário da proposta original, que proibia expressamente os itens.
A edição deste ponto do texto foi comemorada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre “importantes aperfeiçoamentos” implementados.
“Esse é um importante instrumento para a neoindustrialização. A depreciação acelerada é amplamente utilizada pelas principais economias no mundo, pela capacidade de estimular investimentos, criar empregos e impulsionar o crescimento econômico”, destacou a entidade em manifestação.
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