Lobby para manter frequência de TVA é grande, apesar da iniciativa da Globo
O gesto das organizações Globo, que deu entrada na Anatel com o pedido de devolução de 6 MHz de frequência do serviço de TVA que possui nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, deve se transformar em um argumento de peso na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, que voltará a discutir o PL 2.611 de 2015 . Argumento contrário à aprovação desse projeto.
O projeto, de autoria do deputado Marcos Soares (PR/RJ), filho do missionário RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, quer transformar 24 licenças de um serviço de telecomunicações em TV aberta, sem licitação e sem pagar nada por isso. Para isso, o projeto precisa mudar a Lei do SeAC (nova Lei de TV paga), que estabeleceu um fim determinado e certo para essas empresas: quando acabar o prazo da concessão do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA).
E as concessões dessas operadoras terminam quase todas no próximo ano, com umas últimas em 2019. Terminam e não podem ser renovadas, como diz a Lei do SeAC. As frequências, destinadas a telecom, devem voltar para a União, quando a Anatel poderá licitá-las para oferecer mais serviço de banda larga móvel ou outra oferta de telecom.
Só que, a não ser a Globo, que decidiu devolver as suas frequências, quem tem essas empresas e não migrou para o SeAC, faz um forte lobby no Congresso Nacional para mudar a lei, e ganhar, de graça, emissoras de TV aberta.
TVA
O Serviço Especial de TV por Assinatura nasceu como um apêndice à regulamentação de telecom e de radiodifusão. Ele foi criado em 1988, quando ainda não tinha TV por assinatura no país. A ideia era que essas emissoras de TV UHF se transformassem nas primeiras TV pagas do país. Mas só tinham um canal. A “ideia criativa” da época foi dividir um tempo em TV aberta e um tempo em TV fechada.
Hoje, a maioria das empresas atua como se TV aberta fosse, pois só “fecha” o sinal (conforme as regras da Anatel, os sinais deveriam ser fechados 51% do tempo) à noite, quando não há mais audiência.
A distribuição das licenças à época se deu da maneira mais obscura possível – sem qualquer licitação ou cobrança pela frequência – e 24 “sortudos” ganharam essa outorga. Entre eles, grupos de mídia poderosos. Além da Globo, a Abril ganhou e depois comprou algumas licenças, passando a ter presença em sete capitais. Band também possui uma licença em São Paulo e outros grupos políticos no Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais (em BH).
O grupo de RR Soares comprou quatro emissoras da Abril. E as outras três foram vendidas para o empresário Paulo Abreu ( que tem a TV Tupi). Eles encabeçam e lideram o forte lobby no Legislativo para ganhar esses canais. O projeto de Macedo já foi aprovado por unanimidade da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações (CCTI) da Câmara, e aguarda relator na CCJ (comissão de Constituição e Justiça).
Tudo o que esse grupo quer é que esse projeto seja aprovado na CCJ como foi na CCTI, sem muito alarde, para que possa ser encaminhado diretamente ao Senado Federal e lá também sua votação seja concluída ainda este ano.
