Lira afirma que foi um erro rejeitar a urgência do PL das Fake News
Arthur Lira disse que foi um erro rejeitar a urgência do PL das Fake News e reforçou a importância do projeto. Sem data prevista, o presidente da Câmara dos Deputados revelou que deve pautar o requerimento novamente assim que o relator do PL, deputado Orlando Silva, mobilizar parlamentares a favor do texto.
Na semana passada, o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento de urgência para a tramitação da proposta (PL 2630/20 e apensados). O processo de urgência recebeu 249 votos a favor e 207 contra, eram 257 votos para o seguimento da matéria.
“Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido só na Casa há quase três anos”, afirmou Lira.
Na quinta-feira, 7, Jair Bolsonaro elogiou a rejeição da urgência e parabenizou os parlamentares que votaram contra a urgência do requerimento. “Quem abre mão da sua liberdade para ter um pouco de segurança acaba não tendo nem liberdade nem segurança”, justificou.
Se o requerimento tivesse sido aprovado, o processo de urgência aceleraria a tramitação da medida na Casa, porque poderia ser votada diretamente no plenário sem necessidade de passar por comissões temáticas. Com a rejeição da proposta, o projeto precisa seguir o ritmo tradicional: ser analisada em comissões, votada em plenário e, se aprovada, ir ao Senado.
Lira complementou que “Alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs. Elas devem ter responsabilidade civil com o que publicam, devem ter responsabilidade econômica sobre o que geram e ganham”. Na ocasião, o presidente também criticou as “versões” da proposta.
“Acho que todos nós vamos ficar, sem sombra de dúvidas, suscetíveis a uma vontade do Judiciário, quando a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo, quando o Legislativo não quer discutir e fazer leis que tenham um caminho mínimo de gestão dessa problemática”, disse.
Repressão à conteúdo falso
O texto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Segundo Lira, houve uma pauta combinada para que a discussão sobre o requerimento de urgência do texto fosse utilizada para debater o texto e aprimorar a proposta, mas o debate ficou no radicalismo. Ele lembrou que a urgência pode ser requerida regimentalmente quantas vezes forem necessárias.
