Leilão 5G: Anatel publica extratos de termos de autorização
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União os extratos de termos de autorização para uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz adquiridas no Leilão de 5G, realizado nos dias 4 e 5 de novembro deste ano.
Os contratos foram assinados pelas empresas vencedoras terça-feira,7, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O leilão do 5G, maior oferta de espectro da história da Anatel, proporcionará recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.
Os lotes adquiridos somaram R$ 47,2 bilhões, com ágio médio de 211,7% em relação ao preço mínimo estabelecido pela Anatel. Desse total, R$ 4,8 bilhões serão pagos pelas prestadoras pela outorga das faixas de frequência e o restante será destinado aos compromissos estabelecidos no edital e às novas obrigações assumidas pelas prestadoras no processo de conversão de ágio.
Vale lembrar que as faixas de 3,5 GHz ainda precisam passar por uma limpeza, com a retirada de canais de TV aberta transmitida por satélite (a TVRO), que serão movidos para a banda Ku. A meta da Anatel é que a faixa esteja livre para uso em todas as capitais até junho de 2022.
A limpeza será feita por entidade criada pelas operadoras e supervisionada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), formado por representantes da agência, do governo, das empresas e presidido pelo conselheiro Moisés Moreira.
As regras do leilão preveem que até 2030, as empresas compradoras do espectro precisa atender os seguintes compromissos:
- Todas as sedes municipais deverão ser cobertas com 5G
- 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes com pelo menos três prestadoras
- 4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes com pelo menos três prestadora
- 1.700 localidades não sede com 5G
- 7.430 localidades com 4G ou tecnologia superior
- 2.349 trechos de rodovia conectados, totalizando 35.784 Km (totalidade das rodovias federais pavimentadas)
- 530 sedes municipais com backhaul de fibra óptica
- R$ 3,1 bilhões para conectividade das escolas (Com assessoria de imprensa)
