Temer sanciona com vetos lei das Estatais

1 de julho de 2016 | 12:57

A nova Lei das Estatais proíbe que políticos ou quem disputou eleição nos últimos 36 meses participem de diretoria das empresas. No caso dos Correios, cuja presidência está sendo ocupada por um ex-deputado, não há mudança, porque a lei não é retroativa. Na Telebras, o ex-deputado Jorge Bittar já anunciou que pretende deixar a estatal. Entre os nomes cogitados aparecem o do ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, para uma diretoria da empresa. Com a aprovação da lei, começam as disputas políticas pela indicação daqueles que vão ocupar os cargos.

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a nova Lei das Estatais, que proíbe que as diretorias das empresas sejam preenchidas por dirigentes partidários ou com cargos políticos. Com essa publicação fica liberado o processo de nomeação para as centenas de cargos das estatais, que mesmo técnicos, precisarão ter o apadrinhamento político para emplacarem.

Depois que a Câmara dos Deputados tentou flexibilizar a lei, iniciativa que foi barrada pelo Senado Federal, no que se referia à indicação de para diretorias ou conselhos das estatais de dirigentes partidários ou de políticos que tivessem disputado eleições nos 36 meses anteriores à nomeação, o presidente interino, Michel Temer, sofreu muita pressão para vetar esses artigos, mas acabou não fazendo.

Ele vetou porem o artigo que proibia que diretores participassem também dos conselhos de administração. Outros nove vetos foram feitos ao projeto.

Telebras

A lei não é retroativa, o que significa que a indicação feita pelo ministro Gilberto Kassab para a presidência dos Correios, de seu correligionário e ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), permanece.

Na Telebras, o ex-deputado petista, Jorge Bittar, aguarda a sua destituição. E o ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, é um dos nomes cotados para ocupar uma das diretorias.