Lei do Bem garante investimentos de R$ 10 bi em P&D
Em 2017, a Lei do Bem garantiu investimentos de R$ 10 bilhões em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O levantamento é do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que teve como base informações repassadas por menos de 1,5 mil empresas, que submeterem projetos para ter direito aos benefícios fiscais previstos na norma.
Outro dado levantado é de que os investimentos realizados superam os benefícios concedidos. Em 2016, por exemplo, a renúncia fiscal do governo foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto os investimentos totalizaram R$ 8,7 bilhões. Isso quer dizer que, para cada R$ 1 incentivado, a empresa investiu outros R$ 5 por conta própria.
Apesar de vantajosa para as empresas, ainda é pequeno o número de companhias que aderiram à legislação. A lei permite a dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos gastos com P&D (pesquisa e desenvolvimento); dedução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D; e depreciação e amortização acelerada desses bens.
O objetivo da Lei do Bem é incentivar as atividades de pesquisa e inovação tecnológica por meio da concepção de novos produtos, serviços ou processos, bem como agregar novas funcionalidades ou características aos já existentes. Em contrapartida, as empresas ganham maior competitividade no mercado em que atuam.
