Lei de inteligência artificial do Ceará pode sufocar inovação, diz Abes
A lei sancionada pelo Estado do Ceará que impõe a supervisão humana a todos os sistemas de Inteligência Artificial (IA), “sem nenhum critério ou distinção de aplicação, traz insegurança jurídica e inibe a inovação”, diz a Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software. Segundo a entidade, a abordagem baseada no possível risco de um sistema de inteligência artificial seria mais adequada.
Para Rodolfo Fücher, presidente da Abes, no ímpeto do Ceará sair na frente legislando a IA, o Estado pode ficar de fora dos avanços tecnológicos.
“Uma interpretação equivocada da lei pode inviabilizar uma série de soluções, desde aplicativos de delivery até soluções críticas como segurança ou ligadas à saúde. O risco de uma judicialização deixará o estado menos atrativo para investimentos, especialmente no promissor mercado das startups”, afirma o executivo.
“Os sistemas de IA são ferramentas para aumentar a capacidade humana. Por isso, se faz necessário um ambiente seguro tanto para as empresas investirem e inovarem, quanto para os cidadãos consumirem e tirarem todo o proveito da tecnologia”, diz a Abes.
Debate
A associação defende que é necessário um amplo debate na definição de conceitos e técnicas, com o objetivo de evitar eventuais interpretações que venham prejudicar a inovação e o desenvolvimento da tecnologia e, consequentemente, a capacidade do Brasil de ser competitivo.
Loren Spíndola, coordenadora do GT de IA da Abes, pontua que as organizações provavelmente enfrentarão uma série de barreiras ao longo da curva de maturidade do sistema, desde a falta de habilidades no mercado até mudança de processos.
“Acredito que o papel do poder público seja facilitar a inovação, com um ambiente propício para o desenvolvimento e adoção da tecnologia. A centralização da União para exclusividade de regular o tema mostra-se fundamental para evitarmos multiplicidade de regras e reguladores em estados e municípios, que certamente trará insegurança jurídica e impactará a inserção em âmbito nacional de desenvolvedores, em especial os de pequeno porte”, explica a executiva.
Esforços legislativos
Em relação ao tema, a Abes considera importantes os esforços legislativos em âmbito Federal, com destaque para o papel da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial – Ebia, recentemente lançada pelo Governo Federal visando “nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor”.
Para a associação, as ações a serem implementadas como parte da Ebia refletirão os debates necessários para que a regulação da IA avance com maturidade e compreensão de suas oportunidades e complexidades.
