Lei das criptomoedas só deverá ser aprovada depois das eleições
O projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil sai da pauta de votação da Câmara dos Deputados, após polêmicas entre os parlamentares e empresas. Dificilmente, será aprovado antes das eleições 2022.
Colocado em pauta desde junho no Plenário da Câmara dos Deputados, havia um acordo entre os parlamentares pela aprovação do projeto. Após aprovação no final de 2021, no entanto, o PL foi ao Senado Federal para revisão e recebeu modificações em sua redação, o que suscitou várias discussões, principalmente por corretoras de criptomoedas brasileiras.
O deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator da proposta na Câmara, apresentou no último dia 5 o seu parecer, rejeitando as principais modificações aprovadas em abril pelo Senado, entre elas aquela que obrigava empresas estrangeiras a fazerem registro imediato de CNPJ e a estarem conectadas ao Siscoaf para operar no Brasil.
O relatório foi bombardeado pela ABCripto e pelos bancos. A associação argumentou em nota que a separação do patrimônio dos clientes dos ativos das empresas seria necessária para evitar “confusão, mistura ou imprecisão entre os legítimos detentores dos bens, direitos e obrigações” e que a obrigação do registro do CNPJ é “essencial para a segurança dos cidadãos e o bom ambiente de negócios para o empreendedores, ao definir os critérios da territorialidade e da responsabilidade local para a atuação de empresas e iniciativas cripto no território nacional”.
Caso as regras do Senado fossem aprovadas, por exemplo, as empresas teriam de se adequar imediatamente, sem prazo para estrangeiras organizar suas instalações no país.
O autor do PL 2.303/2015, que se transformou em PL 4.401/2021, Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), não gostou de ver seu projeto de lei ser retirado de pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em um grupo do parlamentar, ele pede que a população ajude a pressionar para que o projeto volte a ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Com a retirada de pauta, o mercado de criptomoedas deve chegar a mais um ano sem regras no Brasil.
(com agências)
