LDO 2022 preserva recursos para inclusão digital
Os programas de universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital não poderão ser contingenciados a partir do próximo ano. Isso é o que determina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO — PLN 3/2021), aprovado nesta quinta-feira, 15, pelo Congresso Nacional. O texto irá à sanção presidencial.
O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a Agenda para a primeira infância; as Despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes e a Ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Na área de telecomunicações, as prioridades englobam, além de programas de inclusão digital, a evolução dos serviços de radiodifusão; operação da infraestrutura de rede de serviços de comunicação de dados do programa Conecta Brasil; tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável; apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e expansão; fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, tecnologias digitais e ao processo produtivo e fomento a projetos institucionais para pesquisa ne região Amazônica.
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