Justiça libera e Oi já pode negociar com pequenos credores
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou hoje, 29, seu veredito sobre a liminar que impedia a Oi de prosseguir com o pagamento a pequenos credores. A 8ª Câmara Cível do Tribunal acompanhou parecer do Ministério Público do Estado, e decidiu que a operadora pode, sim, pagar antecipadamente pessoas e empresas às quais deve cerca de R$ 50 mil.
Com isso, a Oi dá prosseguimento ao programa, que prevê negociar e pagar 53 mil credores até a assembleia geral, que será realizada em 9 de outubro. Podem aderir aos pagamentos credores listados na Relação de Credores do Administrador Judicial, publicada em maio no site www.recjud.com.br.
Cadastrados
Embora a liminar, pedida pelo China Development Bank impedisse o pagamento dos pequenos, a Oi pode seguir com o cadastramento de interessados em aderir à negociação antecipada. Desde 26 de junho, quando as negociações foram abertas, até o momento, a operadora registrou 11,4 mil credores interessados em aderir ao programa.
Os credores que já se cadastraram pela internet (www.credor.oi.com.br) e tiveram toda a documentação aprovada serão informados sobre a negociação por e-mail, ligação telefônica ou SMS. O cadastramento no programa ainda está disponível, tanto no site, como em um dos centros de atendimento montados pela Oi no país.
A Oi abriu 39 centros para atender os credores cadastrados e concluir os acordos. Os centros foram instalados em todas as capitais e, nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Bahia, também estão presentes em outros municípios (confira aqui).
Como funciona o programa
Para o credor que tem até R$ 50 mil a receber, a antecipação será efetuada em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do remanescentes serão recebidos em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado na Assembleia de Credores, convocada para 09 de outubro, no Riocentro, no Rio de Janeiro.
Quem tiver crédito superior a R$ 50 mil receberá antecipação de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado na Assembleia de Credores; e o restante do crédito será pago na forma do plano.
O credor receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros ou por ordem de pagamento bancária em nome do credor. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados mediante expedição de alvará no processo de origem.
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