Janones: novo governo quer lei “mais punitiva” para fake news
O deputado federal André Janones (Avante-MG), membro do grupo técnico de Comunicação Social do governo de transição, explicou que há preocupação em cobrar regras de quem publica conteúdos, mas que uma “regulação” de mídia “não é exatamente a palavra”.
“Assim como o jornalista, a imprensa tradicional, tem a sua responsabilidade em divulgar informações, o usuário das redes sociais também precisa ter essa mesma responsabilidade”, opinou Janones à imprensa nesta quinta-feira, 17, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) sede da transição.
O parlamentar defendeu que as mudanças ocorram por meio da lei. “A gente precisa rediscutir a comunicação através das redes sociais e essa essa rediscussão, ela passa por uma legislação mais punitiva”, afirmou.
Janones também afirmou que não enxerga esse tipo de controle como cerceamento da liberdade. “Essas medidas [de combate às fake news], não vejo qualquer semelhança entre isso e algum ato de censura. Há uma diferença gigante entre você fazer uma crítica, ainda que as vezes se utilize de uma palavra de baixo calão, e você fazer uma afirmação criminosa”, disse o deputado.
Relatório técnico
A principal função dos integrantes dos grupos técnicos do governo de transição é apresentar um diagnóstico do atual cenário e indicar pontos que precisam ser aprimorados.
Todos os grupos técnicos devem entregar um relatório até 30 de novembro, que será usado como subsídio para o planejamento do novo governo. A avaliação será encaminhada ao ministro responsável pelo tema, reavaliado e posteriormente passará pelo aval da Presidência da República. De acordo com o cronograma previsto, o documento final, consolidando todas as áreas, deve ser apresentado em dezembro e será aproveitado na definição das metas para os primeiros 100 dias do mandato.
Na manhã desta quinta-feira, houve reunião do Conselho Político de Transição, com representantes dos partidos PSB, PT, Solidariedade, PV, Psol, PC do B, Rede, Agir, PROS, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. O encontro debateu pautas do Congresso Nacional, poucos dias antes do esforço concentrado previsto para a próxima semana.
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