Intervenção na Oi pode levar Estado a assumir dívida bilionária
A quem interessaria a intervenção da Anatel na Oi, empresa que está em recuperação judicial? Há dois anos, quando a operadora já dava claros sinais de que não conseguiria arcar com a gigantesca dívida que se avolumava, a intervenção na concessão de telefonia fixa quase se tornou uma realidade.
As vozes a favor de “salvar a concessão, com a intervenção estatal na empresa” eram maiores não só na agência reguladora, mas no próprio Congresso Nacional, quando se tentou até mesmo articular uma lei própria para respaldar o processo. Mesmo assim, acabou prevalecendo a opção pela alternativa de mercado e por uma legislação mais favorável à empresa.
Nesses dois anos, a opção de mercado não se configurou, até porque o PLC 79, que ameniza as regras da concessão de telefonia fixa e o que daria mais fôlego para a operadora sobreviver, e se tornar mais atrativa para um suposto comprador, continua a “patinar” no legislativo.
Mesmo assim, uma intervenção, hoje, na opinião de interlocutores do mercado, da Anatel e do Ministério da Economia só seria bom para um lado. O dos atuais acionistas, e a conta bilionária acabaria no colo da União. Como disse um interlocutor: “querem repassar a conta para a viúva”. Ou, para os contribuintes brasileiros.
Para essas fontes, se a Anatel intervir na Oi, que está em recuperação judicial, o próximo passo do interventor estatal será a decretação de falência da companhia. O melhor dos mundos para os acionistas, que já colocaram dinheiro, e que não querem mais arriscar seus tostões com essa empresa, avaliam.
“A intervenção pode ser uma ótima saída para o acionista que não quer mais ficar com a Oi. Vai entrar em disputa judicial contra a Anatel e a União alegando que a falência da empresa foi provocada pelo Estado, e por isso terá que ser indenizado em muitos bilhões”, avalia um analista.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, reforça os termos da nota da agência publicados na sexta, dia 16, negando a intenção de fazer a intervenção, defendida por pelo menos um dirigente da agência, e mantém sua reprovação a “qualquer juízo fora do âmbito de deliberação formal do Conselho Diretor da Anatel”.
Independência
O documento de acompanhamento da situação econômica da Oi – que é feito há 5 anos – divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo, se traz um relato detalhado sobre a situação do caixa da operadora e alternativas que podem ser adotadas (a declaração de caducidade é uma delas), não aborda uma questão que também está na lupa da agência reguladora e do governo: a independência do Conselho de Administração da companhia.
Um dos argumentos da Oi e junto ao mercado, ao órgão regulador e à própria justiça era que o Conselho de Administração constituído no processo de Recuperação Judicial está calcado nas melhores práticas de governança de uma companhia aberta e seria independente de seus acionistas.
Ora, a Anatel está escrutinando esta independência e, em tese, poderia até substituir conselheiros para se sentir mais confortável com ela. Para resolver o problema imediato de recursos – enquanto não se conclui a venda da operadora de Angola, não se inicia a venda dos imóveis, e o PLC não é aprovado – há três saídas: ou a Oi se endivida mais, lança debêntures e vai atrás de recursos do mercado; ou seus acionistas acreditam na companhia e fazem aumento de capital, injetando mais recursos próprios; ou não fazem nada, diluem-se ainda mais à espera de novos investidores.
Em sua RJ, a Oi pode elevar em mais R$ 2,5 bilhões o seu capital, aumento que precisa da autorização do Conselho de Administração, que aprovou aumento de mais de 100% na sua remuneração e na dos diretores da empresa, mas não parece querer este aumento de capital da Oi. Vale lembrar que o reajuste do bônus foi suspenso, por orientação da Justiça.
O maior acionista da Oi atualmente, o fundo GoldenTree Asset Management, conforme o jornal Valor Econômico, pediu hoje, 19, a cabeça do presidente Eurico Teles. O próprio conselho já escolheu o novo presidente, Rodrigo Abreu, ex-TIM, que assume em dezembro e anunciou o nome, pelo jornal O Globo, no mês passado. Para o fundo, que possui quase 15% da empresa (14,57%) é preciso outro executivo para tocar o plano estratégico anunciado.
A opção pelo lançamento de debêntures não é a, princípio, um mal em si, em situação normal. Nesse caso, porém, avaliam as fontes, há o risco de a empresa ter que pagar um ágio muito alto pelos papeis ou mesmo não conseguir vendê-los.
Compromisso
Há ainda outro importante compromisso da Oi que está no radar do órgão regulador. Com o fim da RJ, a empresa precisa começar a devolver os R$ 4,5 bilhões aos seus acionistas, o que, em tese, começará em fevereiro do próximo ano. São alguns anos para pagar, mas essa é mais uma dívida a se somar. Enfim, há ainda muitos desafios, que não precisam de mais qualquer outro agravante.
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