Inclusão do leilão do 5G no PPI não elimina possibilidade de veto a fornecedor, diz secretário
A inclusão do próximo leilão de frequências da Anatel no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Presidência da República, no final de 2019, não elimina a possibilidade de veto de fornecedor para a implantação das redes 5G. Foi o que avaliou hoje, 4, o secretário Vitor Menezes, de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), após participar de evento em Brasília.
Ao ser questionado pelo Tele.Síntese sobre se a inclusão no PPI seria uma garantia contra vetos a fornecedores na implantação do 5G, a exemplo da gigante chinesa Huawei, Menezes declarou: “Acredito que não. A ida para o PPI simplesmente transforma [o leilão] em um projeto estratégico do governo. Ou seja, a gente ganha prioridade, o governo divulga mais, coloca o projeto em um patamar de maior importância”.
A questão de veto a fornecedor na 5G foi levantada por conta das diretrizes anunciadas na semana passada pela União Europeia (UE) de não impor uma barreira expressa para que os países do bloco comprem tecnologia 5G da fabricante chinesa, acusada pelo presidente Donald Trump de fazer espionagem a serviço do governo chinês. O ministro conselheiro da UE no Brasil, Carlos Oliveira, recomendou que o Brasil siga essas diretrizes, estendendo a mesma preocupação com a segurança dos cidadãos a todos os fornecedores da nova tecnologia.
“Essa recomendação da UE está em estudos”, disse Menezes, apontando que o governo vai tomar decisão a respeito de segurança na 5G. “Estamos, junto com o GSI [Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República] e outros ministérios, estudando as possibilidades de posicionamento que o Brasil pode ter, as consequências de cada um, os riscos envolvidos para que nós possamos auxiliar o nosso ministro [Marcos Pontes] e o nosso presidente [Jair Bolsonaro] para tomar a decisão que seja mais adequada”, acrescentou o secretário de Telecomunicações do MCTIC.
Segundo Menezes, representantes do governo brasileiro já estiveram na Europa fazendo várias reuniões para tratar das questões que envolvem o 5G. “A postura da UE é uma postura que estamos estudando. Tivemos lá para fazer várias reuniões e entender o modelo que eles praticam para que a gente possa ter subsídios para apresentar isso internamente aqui no Brasil”, acrescentou.
Data do leilão
A respeito da realização do leilão do 5G, previsto para este ano na mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada ontem, 3, ao Congresso Nacional, o secretário do MCTIC disse que a data do lançamento do edital depende do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O 5G está na pauta na reunião do colegiado prevista para próxima quinta-feira, 6, a partir das 15h.
Uma vez aprovado o edital pelo conselho diretor da agência, seriam necessários pelo menos 240 dias para que haja consulta pública, análise do texto por parte da procuradoria e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na avaliação de Menezes, a portaria publicada ontem, 3, pelo MCTIC foi lançada para agilizar o processo do leilão. Ele defendeu o conteúdo do texto. Disse que não foi genérico, mas adequado por conta de estudos em andamento na Anatel. E destacou que permitiu a adoção de política pública ao determinar que os vencedores da licitação vão pagar os custos para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C, especialmente para os cadastrados nos programas sociais do governo.
