Idec notifica operadoras por uso obrigatório de biometria facial

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou cinco empresas pelo uso obrigatório de biometria facial para que consumidores tenham acesso a determinados serviços. A notificação foi enviada na última sexta-feira, 24, após o Instituto receber reclamações de consumidores sobre o assunto.

As empresas notificadas foram a Claro, a Vivo, o Mercado Livre, o Banco BTG e o Itaú. Cada uma delas por um motivo diferente. As reclamações sobre a Claro e Vivo são por conta da obrigação de se utilizar a biometria facial para a contratação e cancelamento de serviços.

Já o banco BTG Pactual exige a foto do rosto dos consumidores para o acesso à conta pelo aplicativo. O Itaú obriga seus clientes a fazerem a biometria para cadastrar o código de token e demais serviços.

O Mercado Livre foi notificado por exigir o reconhecimento facial em diferentes momentos do acesso do usuário ao site ou aplicativo, inclusive no cadastro do consumidor à plataforma e para reembolso ou devolução de valores.

Para o advogado e pesquisador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon, as empresas até podem utilizar desse mecanismo, mas ele não pode ser obrigatório. “Nenhum consumidor deve ser obrigado a tirar uma foto do próprio rosto para acessar algum serviço, considerando que não há relação direta entre a biometria e o serviço em si. Pode até existir essa opção, mas ela não deve ser a única. O uso de biometria traz riscos desnecessários para o consumidor e há outras formas de identificação e prevenção de fraude mais seguras.”, confirma.

Na notificação, o Idec faz uma série de perguntas às empresas para saber para quais serviços é obrigatório o cadastro da biometria facial e quais as medidas tomadas para minimizarem os riscos aos consumidores. “Embora ainda não tenhamos regulamentação sobre o uso de biometria facial, defendemos que o consumidor tem o direito de recusar o cadastro de biometria. Nesse caso, precisamos saber a política completa das empresas para o uso desses dados, para analisarmos o que será possível fazer após o recebimento dessas respostas”, conclui Marcon.

O Mercado Livre, uma das empresas notificada, diz que o uso de biometria é uma das possibilidades de autenticação que utiliza, e que segue a legislação brasileira sobre o tema. “O Mercado Livre confirma que recebeu uma solicitação do IDEC para esclarecer algumas das suas práticas e está trabalhando para endereçar o assunto. A empresa ressalta que oferece diversas alternativas de autenticação para seus clientes, dentre as quais existe a opção do reconhecimento facial. Todas as opções oferecidas estão alinhadas com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. (Com assessoria de imprensa)

[Atualizado em 29/11/23 com o posicionamento do Mercado Livre]