Anatel prorroga licença de satélite da Hispamar com preço 121% mais alto ao pago na licitação

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 13, negar o recurso da Hispamar (que questionava o preço calculado) e manteve a orientação do ex-conselheiro Rodrigo Zerbone. A decisão prorroga a licença de exploração do satélite brasileiro em banda Ku, na posição 61 W, ao preço de R$ 63, 625 milhões, valor 121% mais alto do que o inicialmente calculado pela área técnica, que se baseou no preço mínimo do leilão realizado no ano de 2000, quando chegou ao valor de R$ 28, 704 milhões.

O atual conselho decidiu acompanhar o voto vista do presidente Juarez Quadros, que também entendeu que o cálculo do valor da prorrogação de licença deve seguir o preceito do edital. O edital estabelecia que a data base da nova licença deveria ser calculada à época da prorrogação e não na data do leilão em que o satélite foi comprado.

O conselheiro Aníbal Diniz discordou do entendimento da maioria, por entender que essa interpretação causa insegurança jurídica. ” A despeito de zelar pela arrecadação, não posso me valer de uma decisão para elevar a arrecadação pública”, disse o conselheiro. O preço aprovado pelo conselho é 587% ao que Diniz calculou: R$ 7,974 milhões.

Igor de Freitas, por sua vez, assinalou que estava acompanhando o voto de Quadros pelo princípio jurídico, o que significa dizer, explicou, que se “em outro momento, o valor de mercado do satélite estiver em baixa, também vai ficar valendo a decisão de se calcular o preço na data base da prorrogação”. Otávio Rodrigues também votou com o presidente.