Haddad aprova revisão periódica de exceções na reforma tributária
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta segunda-feira, 6, a proposta de uma revisão periódica das exceções na reforma tributária. Ele destacou que a regra possibilita reduzir os benefícios futuramente.
A revisão das exceções em questão consta no relatório preliminar apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-AM), a ser votado nesta semana. De acordo com a proposta, os regimes diferenciados – que terão alíquotas específicas e regras de creditação definidas em lei complementar – devem ser revistos a cada cinco anos.
“O senador Eduardo Braga colocou um dispositivo lá que eu acho que vai ser muito interessante, que todo o primeiro ano de mandato presidencial o governo tem que fazer uma avaliação das exceções, justamente para verificar a plausibilidade de mantê-las e, quem sabe, reduzí-las, para aproximar ainda mais este novo sistema da realidade do mundo mais desenvolvido”, afirmou Haddad ao ser questionado sobre as exceções em evento do BTG Pactual, em São Paulo.
O relatório preliminar da reforma tributária no Senado prevê o regime diferenciado para, entre outros setores, “operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações”.
‘Nota 7’
Haddad reforçou que a proposta de reforma tributária não é “a ideal”, no entanto, já representa algum avanço.
“Se você olhar a reforma tributária pela lente do ideal, ela é nota 7, nota 7.5. Mas nós estamos saindo de [nota] 2, nós estamos saindo de [nota] 1. Os dois relatores conseguiram passar para a sociedade a necessidade de ir consertando isso e nós estamos saindo de um patamar, que à luz da situação atual, é muito elevado”, disse o ministro da Fazenda. .
Haddad também comentou a importância da complementação da reforma com as próximas etapas, que tratarão da renda. “Na minha opinião, esse governo não vai dar conta de tudo que tem que ser feito em quatro anos. Do meu ponto de vista, nós devíamos recalibrar o imposto sobre a renda e o imposto sobre o consumo para tornar o nosso sistema mais justo, progressivo e transparente, à luz das melhores experiências internacionais”, acrescentou o chefe da Fazenda.
