Hadadd: ‘Não estou alheio, embora meu papel não seja ficar cedendo à chantagem’
Ao comentar o veto à desoneração na folha de pagamento a 17 setores da economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionou o impacto da medida alegado pelas empresas – que estão prevendo demissões entre as consequências da suspensão do benefício. O governo espera encaminhar alternativas.
“Falavam em contratações quando foi feita a desoneração, o que também não houve. Então, vamos aguardar. Nós temos 40 dias até o final do ano. Inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro. Eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora o meu papel aqui não é ficar cedendo à chantagem”, afirmou Haddad a jornalistas, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 24.
A proposta alternativa a ser encaminhada deve atender os setores que hoje são atendidos pela desoneração. No entanto, o ministro não quis antecipar quais medidas podem ser adotadas antes de analisar como se dará a aprovação de outras propostas de impacto nas contas públicas que estão pendentes no Congresso Nacional, entre elas, a reforma tributária e a MP 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.
“Nós vamos apresentar uma solução que nos parece mais adequada para resolver esse problema e isso já está dito pelo presidente Lula, que me pediu que prestasse essas informações. Eu penso que quando o Congresso tomar conhecimento do que nós pretendemos fazer essa situação vai ficar pacificada”, disse Haddad.
A tentativa do governo será de impedir a derrubada do veto à desoneração antes de encaminhar a proposta. No entanto, o mercado tem pressa, visto a iminência do benefício expirar.
Justificativa do veto
A justificativa do veto à desoneração cita a falta de indicação por parte dos parlamentares sobre o impacto nas contas públicas e a possível compensação.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, consta na mensagem.
Embora não esteja detalhado no comunicado ao Congresso, Haddad reforçou durante a coletiva de imprensa que o veto levou em consideração também outras teses de inconstitucionalidade assim entendidas pela Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU). Uma delas alega violação de uma previsão feita na reforma da previdência de 2019.
“Quando se aprovou a reforma da Previdência, em virtude do fato de restringir direitos previdenciários de um conjunto expressivo da população em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição, o legislador fez constar na reforma da previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o débito da previdência do lado da despesa e do lado da receita, que é o caso agora”, explicou o ministro.
O outro dispositivo constitucional violado seria a previsão de revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos. Questionado se há pretensão de tentar anular a prorrogação da desoneração via Justiça caso o Congresso derrube o veto, ele não quis antecipar essa hipótese. “Eu não gostaria de antecipar uma medida que não foi tomada ainda”, disse.
Setor de tecnologia e comunicação
Após o veto se tornar público na noite de quinta-feira, 23, a Feninfra – Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática – se manifestou, alegando que a decisão “coloca em risco a sobrevivência de empresas e os empregos dos trabalhadores”.
“Apenas na área de abrangência da Feninfra, 400 mil postos de trabalho podem ser fechados em dois anos, sem a continuidade da desoneração. Os custos com a folha de pagamento iriam triplicar e as empresas não teriam como absorver esse aumento”, complementou a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, em nota.
Ainda nesta quinta, a Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) também já havia divulgado um comunicado declarando “extrema preocupação em relação aos impactos negativos que a suspensão da desoneração da folha de pagamento salarial trará para o setor de Telecomunicações”.
A entidade diz que a desoneração “é vital para manter postos de trabalho” e ressalta que os segmentos beneficiados são grandes empregadores.
“As empresas prestadoras de serviços desses segmentos são as maiores prejudicadas e é nelas que a força de trabalho está concentrada. Se houver um aumento nos tributos, essas empresas terão que reduzir o que têm de mais importante, os seus colaboradores, para manter a sua saúde financeira”, argumenta a Abeprest.
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