GSMA critica Fust e fundos similares de telecomunicações da América Latina
A GSMA teceu críticas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), do governo brasileiro, e a similares em operação em outros países da América Latina. Em relatório para a região, divulgado na quinta-feira, 30, a associação de operadoras móveis destacou que tais mecanismos de política pública precisam ser reformulados.
Segundo o estudo “Lacunas de conectividade na América Latina: um roteiro para Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica e Equador”, a principal ferramenta de política pública para mitigar as lacunas de conectividade da região, cujo nome genérico é Fundo de Serviço Universal (FSU), é pouco utilizada. O levantamento da GSMA mostra que, de 2017 a 2019, pelo menos 43% dos recursos desses fundos não foram desembolsados.
Nesse sentido, a não ser por projetos isolados, a associação diz que tais mecanismos não se mostraram eficazes para diminuir a lacuna digital nessa parte do mundo. “Os efeitos cumulativos dos FSUs na conectividade com a internet são nulos ou mesmo contraproducentes”, pontua.
Em sua avaliação, a GSMA diz que os fundos precisam ser “urgentemente reformados”, sobretudo no que diz respeito ao modelo de financiamento. A entidade cita, por exemplo, que o mecanismo ainda é composto por aportes das operadoras de telecomunicações, o que não reflete a atual cadeia de valor da internet, uma vez que os provedores de serviços digitais poderiam contribuir para a política pública.
Desse modo, para solucionar a lacuna digital na região, a GSMA recomenda a adoção de quatro medidas. São elas:
• Aumentar a demanda, eliminando os impostos sobre conectividade;
• Considerar soluções alternativas para expandir a conectividade;
• Expandir a base de contribuição dos FSUs;
• Maximizar a eficácia dos investimentos dos FSUs.
Outros desafios
De acordo com o relatório, a conectividade móvel na América Latina alcançou quase 400 milhões de assinantes (62% da população da região) em 2021. No entanto, 40 milhões de pessoas (7%) vivem em áreas sem cobertura, enquanto 190 milhões (31%) têm cobertura, mas enfrentam barreiras que inibem o uso de internet, como dificuldade de acesso a dispositivos móveis e falta de habilidades digitais.
No documento, a associação de operadoras móveis afirma que, apesar de ter havido um declínio nos preços dos serviços de internet, a falta de acessibilidade é a principal razão para que parte significativa da população latino-americana permaneça sem acesso à rede.
“Níveis baixos de renda em alguns segmentos da população são fatores importantes, mas políticas fiscais regressivas e de curto prazo também aumentam artificialmente o preço da conectividade”, diz trecho do documento.
Além disso, a GSMA frisa que, “se a estrutura atual não for alterada significativamente, os objetivos de conectividade estabelecidos pela maioria dos governos e das organizações internacionais, como as Nações Unidas, não serão atingidos”. A União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da ONU para Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), por exemplo, trabalha com a meta de conectar 100% da população adulta até 2030.
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