Governo vai manter “ordem de grandeza” da Lei de Informática em nova MP
O governo vai manter a mesma ordem de grandeza dos benefícios fiscais previstos na Lei de Informática na nova legislação que está sendo feita para atender a exigências da Organização Mundial de Comércio (OMC), afirma Paulo Alvim, secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC.
O executivo afirma que a intenção do governo é garantir que as empresas que tenham planejado investimentos até 2029, com base da Lei de Informática, possam manter os planos e não partam para a judicialização. “A nova proposta de lei atende os pontos de ajuste da OMC, e dá garantias de tamanhos de incentivos e benefícios, com mecanismos aceitos”, afirmou ao Tele.Síntese.
O governo vai publicar medida provisória que substituirá a Lei de Informática até o final de agosto. Dessa forma, o país terá uma legislação nova sobre processos produtivos e incentivos a empresas do setor em janeiro de 2020. “Estamos discutindo utilizar o crédito genérico. Com isso a gente poderia garantir políticas de investimento na produção e P&D no horizonte até 2029, trabalhando na linha da segurança jurídica”, falou.
Crédito genérico é qualquer crédito que a empresa tem a receber e serão considerados “na mesma ordem de grandeza dos benefícios que se tem hoje”, conforme ele. O modelo está sendo construído com Casa Civil, Ministério da Economia, CGU, MCTIC, MRE. O governo vai aproveitar o texto também para simplificar procedimentos produtivos, embora ele não detalhe quais. “Este setor tem que ser estimulado”, disse.
Modelo resolve
Para as fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos, que se beneficiam da Lei de Informática, o uso de crédito genérico no lugar de isenção de IPI é uma boa notícia. “Acho uma proposta que incentiva a atividade de P&D e o PPB. É um modelo novo, bastante interessante para a indústria, é uma solução inteligente para sair do problema que foi a condenação da OMC”, disse Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A seu ver, a apresentação de medida provisória é mais eficiente que o envio de um projeto de lei. “A medida provisória tramita mais rápido, traz uma certa segurança. Já estamos vivendo à sombra desse problema há mais de dois anos, e isso paralisa investimentos”, opinou.
