Ministro trata da usina de dessalinização com o governador do Ceará
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 21, com Elmano de Freitas, o governador do Ceará. Conforme a agenda oficial, participaram da conversa também o secretário de telecomunicações do MCOM, Maximiliano Martinhão, o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, o superintendente da agência Gustavo Borges e outros representantes do governo estadual, inclusive Neuri Freitas, presidente da companhia de águas do estado, a Cagece. A pauta do encontro foi a Usina de Dessalinização do Ceará, obra de R$ 3,1 bilhões que Cagece pretende levantar na Praia do Futuro.
Segundo apurou o Tele.Síntese, ficou definido que a Cagece vai levantar mais informações e apresentar novas análises sobre o impacto da obra à região. Deverá apresentar mais estudos e detalhar como fará a gestão de risco e o planejamento específico lidar com os cabos em terra e mar. Com tais dados, deverá pedir reavaliação da Anatel. Por sua vez, a agência se comprometeu a responder à entrega do material rapidamente.
A construção é vista no setor de telecomunicações como um risco à integridade do hub de 16 cabos submarinos que desaguam ali. A própria Anatel, na semana passada, emitiu um parecer apontando que, apesar das medidas tomadas pela SPE Águas de Fortaleza, a empresa vencedora da licitação de construção, ainda haveria risco às infraestruturas, consideradas críticas para a internet brasileira.
Por nota, a Anatel informou que “na reunião foi firmado acordo no qual a Cagece deverá providenciar complemento ao projeto apresentando novos estudos, avaliações e planejamento mais detalhado e específico de gestão de riscos, quanto à infraestrutura local, considerando a fase de construção e também a fase de operação. A apresentação desse complemento ao projeto provocará uma reanálise célere por parte da Agência reguladora”.
Decisão da SPU/CE
Ontem, a SPU/CE, vinculada à Secretaria de Patrimônio do Ministério de Gestão e Inovação, emitiu posição em favor da obra. Alegou que foram realizadas duas audiências nas quais “restou claro que, a nível de litoral e área de praia, a nova distância em projeto (567m) seria suficiente para superar a exigência de afastamento” dos dutos da usina em mar em relação aos cabos de telecom.
Disse também que “após concluídas as obras, a tubulação estará assentada a 15 metros de profundidade no trecho de praia e 08 a 10 metros no trecho oceânico, não sendo visível e não interrompendo o tráfego de pedestres na praia e o tráfego de veículos no mar, também não necessitando de manutenção periódica, salvo ocasiões especiais de reparo”.
A questão relativa ao patrimônio da União, no entanto, não é decidida pela SPU/CE, e sim pela Secretaria de Patrimônio da União, a SPU central, no MGI, em Brasília. Esta informou ao Tele.Síntese que ainda vai analisar o caso com base nos autos remetidos pela SPU/CE.
“O pedido da Águas de Fortaleza SA para construção da Usina de Dessalinização na Praia do Futuro ainda se encontra em análise no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI). A definição sobre esse caso requer análise técnica e jurídica do mérito, envolvendo não apenas as unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Por se tratar de obra em área com presença de infraestrutura crítica de telecomunicações, deverão ser consultados outros órgãos e as instâncias colegiadas competentes no Governo Federal, com o intuito de compatibilizar o uso dos bens públicos entre os diferentes empreendimentos”, afirma a SPU/MGI.
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