Governo terá novo programa de cidades inteligentes
O governo prepara um novo programa de construção de cidades inteligentes, que não terá orçamento para a construção de infraestrutura. A liberação de dinheiro para o programa dependerá de diferentes ministérios, conforme a vertical trabalhada.
O MCTIC será responsável por articular a iniciativa. Será uma espécie de integrador político, chamando outras pastas para discussões e sugerindo investimentos. Caberá ao ministério trazer o da Segurança Pública, por exemplo, para discussões sobre uso de soluções inteligentes de segurança nas cidades.
Para fazer essa integração, o governo vai criar uma Câmara Nacional de Cidades Inteligentes Sustentáveis. O texto de criação dessa câmara será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, conforme o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.
Depois, até o final do ano, sairá o decreto com mais detalhes sobre o programa – cujo texto ainda terá de passar pelo Conjur do MCTIC e depois pela Casa Civil.
“O Plano Nacional de Cidades Inteligentes Sustentáveis é pautado em TICs e tem base no decreto de políticas de telecomunicações e no decreto de IoT. A gente está se baseando no modelo da Onu, da UIT, que estabelece as verticais ambiental, social e econômica e define indicadores para chegar a cada uma”, explica Menezes.
Além do MCTIC, o Ministério do Desenvolvimento Regional também terá papel decisivo na integração com os demais ministérios dentro da Câmara de Cidades Inteligentes. “Dentro dela, cada ministério fará a discussão de seu interesse”, acrescenta Menezes. Segundo ele, o organismo vai ter também representantes do setor privado e de entidade representativa dos municípios.
Fim do Programa Cidades Digitais
Com o novo programa, o MCTIC extingue de vez o antigo Cidades Digitais, que teve duas fases: uma piloto, com 72 cidades, e outro dentro do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, ambos dentro dos governos Dilma Rousseff. Ao todo, o governo chegou a anunciar orçamento de R$ 239,5 milhões para financiar a construção de 331 cidades digitais. No caso, cidades pequenas, sem infraestrutura, teriam implantação de rede óptica ligando os órgãos públicos.
Os valores previstos para cada cidade variou significativamente. Houve locais onde o custo foi maior, e outros, menor. Hoje, o governo considera que foram terminadas e entregues obras em 143 cidades. Outras 12 estão em implantação e três estão paralisadas. Já 172 cidades não têm qualquer previsão para que sejam terminadas – destas, 77 receberam valores e serão as últimas contempladas.
A previsão, portanto, é que de 331 cidades previstas, 235 receberão infraestrutura. Até aqui, o programa consumiu R$ 4,1 milhões, embora mais dinheiro deva ser desembolsado para a conclusão daquelas 77 cidades para cujo término das obras ainda não há previsão. E não haverá nova edição do programa com este modelo.
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