Governo quer fazer leilão reverso com recursos da concessão para banda larga
Há intenção do governo de que os recursos que serão aplicados em banda larga em decorrência da transformação das concessões de telefonia fixa em autorização, quando e se o PLC 79/2015 for aprovado, aconteçam dentro do modelo de leilão reverso. “Não só a concessionária, mas qualquer provedor interessado, de qualquer porte, poderá participar. E vencerá o que der o menor preço pelo projeto”, disse André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, durante painel sobre o modelo de telecom na Abrint 2017, que se realiza em São Paulo.
Borges lembrou que todos os projetos a serem submetidos à Anatel terão que estar contemplados pelo Plano Nacional de Conectividade, em elaboração pela equipe técnica do ministério e que definirá onde os recursos devem ser investidos, priorizando as regiões sem competição e não atendidas.
De acordo com Borges, o modelo de como será o processo ainda não está totalmente desenhado. Não está claro se os recursos irão para a Anatel, para alguma entidade implementadora a ser criada ou se o projeto será pago diretamente pela ex-concessionária de STFC ao vencedor, caso ela seja derrotada, O que está claro, segundo o secretário, é que esta infraestrutura de transporte e backhaul, desde o ponto zero, já nasce compartilhada.
Embora o mesmo modelo possa vir a ser aplicado aos recursos dos Termos de Ajuste de Conduta — transformação de multas em investimentos em banda larga —, negociados entre Anatel e operadoras, Borges acredita que a questão é mais complexa. De qualquer forma, ele destacou que, no seu entendimento, seria importante também que a infraestrutura construída com recursos do TAC venha a ser compartilhada, mesmo que isso implique aumento do Valor Presente Líquido (VPL) do projeto.
Sem duplicação
Uma das principais reivindicações dos provedores regionais é afastar o risco de o Plano Nacional de Conectividade vir a indicar a aplicação de recursos da adaptação da concessão do STFC em autorização em locais onde já haja infraestrutura de fibra óptica, numa competição indesejada com quem já está estabelecido. Na avaliação de Borges, o modelo do leilão reverso afasta qualquer preocupação de benefício para as grandes operadoras. Ele disse, ainda, o Plano de Conectividade está sendo construído, em conjunto com a Anatel e apoio do Ipea, tem como base aas redes existentes, para evitar duplicação de infraestrutura e priorizar os municípios sem competição ou com baixa competição ou não atendidos.
Segundo Erich Rodrigues, que está encerrando seu mandato como presidente da Abrint, seria recomendável que a execução dos projetos do Plano Nacional de Conectividade fosse acompanhada por auditoria contratada pela Anatel e que fossem definidos mecanismos que garantissem a finalização dos projetos, em qualquer circunstâncias.
