Governo quer achatar o salário-mínimo
O governo quer achatar ainda mais o salário-mínimo. Isso porque, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, ele prevê o reajuste do salário mínimo de R$1.212 para R$1.294. só que esse valor representa uma correção , apenas 6,7%, seguindo a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.
Essa taxa do INPC é inferior à taxa que o próprio Banco Central usa, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme o BC divulgou em março, a estimativa para a inflação deste ano passou para 7,1%, acima, portanto, o da taxa sugerida pelo governo para a LDO. O centro da meta de inflação há muito está estourado, e deveria ser de 3,5% no ano.
O governo também mudou o cálculo utilizado para definir o salário mínimo em 2020, seguindo somente a reposição do INPC. Até 2019, o cálculo era feito seguindo uma fórmula que avaliava o possível crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos mais a inflação do ano anterior.
Novo rombo
A proposta apresenta ainda uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual.
O Palácio do Planalto também informa que o projeto da LDO está de acordo com a nova sistemática de pagamento de precatórios com base nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta também foi elaborada com base na nova metodologia de atualização dos limites individualizados de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos.
O valor mínimo para investimentos em andamento será de 8,8% do total de despesas discricionárias do Poder Executivo, menor do que o percentual de 10,1% no PLDO de 2022. O governo justifica a redução por causa da diminuição do valor apurado nos investimentos em andamento e do aumento das despesas discricionárias.
(com Agência Câmara de Notícias)
