Governo propõe alterações de PPBs de equipamentos de redes, servidores e tablets
O governo abriu, nesta terça-feira, 21, consultas públicas adequando os Processos Produtivos Básicos (PPBs) às exigências da Organização Mundial de Comércio (OMC) de equipamentos para redes. São eles de comutação de voz e dados incorporados na estação rádio base; centrais de comutação e controle (CCC) ; controladores de estações rádio base, equipamentos para interconexão e multiplexação nas redes usando micro ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base (Erb), repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular, unidades transceptoras dos equipamentos de conexão ponto a ponto ou multiponto com tecnologia de micro ondas industrializados no país.
Pela proposta, será atribuída a cada etapa de produção, pontuação total indicada, sendo que a empresa deverá acumular um total de 48 pontos por ano calendário. O investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) adicional ao exigido pela legislação deverá ser aplicado em Programas e Projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI).
Outra proposta altera o PPB de servidores. Para esses equipamentos serão dados pontos totais a cada etapa de produção realizada, sendo que a empresa deverá acumular um total de 33 pontos por ano calendário.
A terceira proposta altera O PPB de tablets . Para as etapas que tratam de projetos de desenvolvimento, o produto que atenda às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no país, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atender às Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Será atribuída a cada etapa de produção, pontuação total estabelecida no texto, sendo que a empresa deverá acumular um total de 40 pontos por ano calendário.
As consultas públicas poderão receber contribuições pelo prazo de 15 dias, a contar desta terça-feira.
