Governo promete medidas para manter indústria de semicondutores

O governo vai apresentar uma medida provisória para substituir a Lei de Informática, com incentivo por meio de crédito tributário genérico. Mas no caso do Padis (programa de incentivo à indústria de semicondutores) estão sendo pensadas outras ações, tendo em vista a importância estratégica desse setor. A afirmação é do Coordenador-geral de Estímulo ao Desenvolvimento de Negócios Inovadores da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Henrique Miguel, feita em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta quinta-feira, 10.

Segundo Miguel (foto), o programa também foi contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por isentar essas empresas do IPI e do PIS/Cofins. Ele disse que medidas como exigência de diferentes volumes de investimentos em P&D, por exemplo, poderão resultar em incentivos proporcionais. Ou prever novas modalidades de P&D, investimentos da indústria em novas tecnologias ou produtos. Ou ainda cooperação e parcerias com empresas ou institutos internacionais.

Outras opções são revisão da abrangência ou escopo, novos dispositivos e novos modelos de negócios. Ou ainda vincular o programa a estratégias do governo e do setor privado, com revisão periódica de metas e objetivos. No entender de Miguel, a simples exclusão do Padis pode gerar judicialização já que o benefício tem um prazo estimado, desmobilização do parque industrial e exportação de mão de obra altamente qualificada.

O gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Israel Guratti, o Brasil é o segundo maior concentrador de empresas de TICs, só perde para a China, e a exclusão da Lei de Informática e do Padis, essas empresas podem deixar o país e fechar 232 mil postos de trabalho. Perde também competitividade, produtividade e a capacidade de inserção no mercado internacional de semicondutores e componentes.

Segundo Guratti, os benefícios da lei não se restringem à indústria. O preço do celular, diz ele, é 15% a 20% menor porque muitos componentes são produzidos no país. O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Paulo Trindade Junior, o investimento das empresas foi US$ 2,3 bilhões, já o faturamento no ano passado chegou a US$ 3,4 bilhões. Segundo ele, a indústria usa o que há de mais avançado e os produtos são certificados globalmente e tem várias patentes em análise.

Tributos

O recolhimento de tributos anuais dessas indústrias chega a R$ 210 milhões, que representa 71% da renúncia fiscal. Em contrapartida, nove de cada 10 computadores vendidos usam chip fabricado no país, assim como cinco de cada 10 smartphones. “Quase a totalidade das marcas globais trabalham no Brasil, que é o segundo maior polo de fabricação de componentes fora da Ásia”, afirma. Para ele, esse cenário coloca o país apto para assumir um papel mais significativo no mercado mundial, aproveitando a guerra entre os grandes países.

O Pró-Reitor Acadêmico e de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Alsones Balestrin, a manutenção da indústria de semicondutores é uma questão de soberania nacional, é a possibilidade de o país escolher ser consumidor ou produtor de tecnologia. O presidente da Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro), Nilton Morimoto, por sua vez, destacou a importância da indústria, afirmando que 60% do preço do carro, hoje em dia, vem de semicondutores. “Tudo acaba em chip”, ressaltou.

Já o executivo de Tecnologia do Instituto de Pesquisas Eldorado, José Eduardo Bertuzzo, a instituição tem capacidade de fazer toda a prototipagem de um componente, o que garante contratos com várias partes do mundo. Com a Petrobras, por exemplo, está desenvolvendo uma eletrônica de alta temperatura, com sensores que poderá auxiliar a extração de petróleo abaixo da camada do pré-sal.

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Lúcia Berbert

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