Governo prevê ajustes na Política de Informática devido a OMC
O governo pretende atuar em conjunto com a indústria para promover os ajustes necessários na Lei de Informática diante do relatório final do Painel da OMC, que será conhecido oficialmente no próximo dia 14 de dezembro e que deve condenar as políticas industriais praticadas pelo Brasil. O recado foi dado pelo Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Sepin/MCTIC), Maximiliano Martinhão, em reunião das Áreas de Informática, Telecomunicações e de Dispositivos Móveis de Comunicação da Abinee, realizada na quarta-feira (30). “Tão logo seja tornada pública a decisão, vamos criar um grupo de trabalho para adequar as Leis às demandas da OMC e pensar alternativas”, disse.
Após a divulgação do relatório, o Brasil terá direito, até fevereiro de 2017, à apelação junto ao organismo de arbitragem da OMC. A decisão final deve acontecer em setembro do próximo ano, estabelecendo prazo para implementação dos ajustes. “O prazo é curtíssimo e demandará um trabalho árduo, com foco no resultado que queremos”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa. A Associação, que está acompanhando todo o processo da OMC, por meio de um escritório de advocacia contratado, também está criando um grupo de trabalho para tratar do assunto. “Estamos fazendo de tudo para minorizar prejuízos para a indústria de TICs”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.
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