Governo prepara PL para regulamentar startups
O governo federal deverá enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a criação e funcionamento de startups. Na Casa tramitam cerca de 70 propostas sobre o tema. Algumas devem ser apensadas ao texto do Executivo.
Uma das novidades em estudo é a possibilidade de as startups contratarem trabalhadores hipersuficientes, os que ganham acima do dobro do teto do INSS, quase R$ 12 mil. Modalidade criada na reforma trabalhista de 2017, o hipersuficiente poderá negociar diretamente com o empregador cláusulas de contrato, sem depender de acordos coletivos e sindicatos.
Outra novidade pode ser a migração das startups do Supersimples, regime tributário das micro e pequenas empresas, para a modalidade da Sociedade Anônima Simplificada. Com isso, será possível atrair grandes investidores, pois se tornam acionistas e não sócios, deixando de responder com o próprio patrimônio por eventuais débitos ou ações judiciais.
