Governo pode acelerar leilão de frequências, mas mercado não tem pressa
Começa a se fortalecer no governo a ideia de realização de um mega leilão de frequências cujo edital seria lançado no próximo ano, que somaria várias faixas de espectro, assim como ocorreu no leilão do 5G, promovido em novembro de 21, quando a Anatel colocou à venda lotes nas faixas de 700 MHz; de 2,3 GHz; de 3,5 GHz e de 26 GHz . Mas diferentes executivos do mercado têm informado à Anatel e ao Ministério das Comunicações de que não veem com muito entusiasmo novas licitações tão cedo.
À exceção da venda dos 10 MHz de espectro de 700 MHz, que foi devolvido pela Winity, e para a qual existe o interesse explícito dos operadores regionais, como Brisanet, para a sua venda o mais rapidamente possível, as operadoras não preveem o desembolso de mais recursos em curto prazo para a aquisição de mais espectro. E as razões são diversas.
A Associação Neo, que reúne operadoras competitivas e ISPs de pequeno e médio portes, defende, por exemplo, que qualquer leilão de frequências deve reproduzir o princípio adotado no último certame, de não ser arrecadatório, ou seja, que o preço a ser pago se transforme em obrigações de investimentos e não em arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional. E entende ainda que a venda de espectro da faixa de 6 GHz (cuja proposta de alteração de sua ocupação ter consulta pública encerrada esta semana) não seja sequer aventada pela Anatel, enquanto não se tiver uma posição mais nítida, até mesmo no cenário internacional, se esta faixa vai ficar toda alocada para o WiFi, ou se será compartilhada com a telefonia celular.
“Os associados da Neo deliberaram, por maioria, pela defesa de todo o espectro de 6 GHz para o WiFi, e vamos continuar trabalhando para que essa posição seja mantida. No mínimo, seria prudente aguardar para acompanhar como esse cenário se desenvolve também no mercado externo e esperar ainda alguns anos”, diz o Rodrigo Shuch, presidente da entidade.
Para ele, ao manter a faixa de 6 GHZ para o Wifi- o que significa que ela estaria automaticamente fora de qualquer leilão de frequências, pois é um serviço não-licenciado, ou seja, a faixa é ocupada de graça- o país estaria dando um passo significativo na ampliação das políticas públicas de inclusão digital.
Cristiano Santana, CEO da Zaaz Telecom, e um dos investidores da MVNO Tá Telecom, acha também que a agregação de frequência nos novos leilões não seria suficiente para atrair um maior número de provedores regionais, tendo em vista que comenta-se no mercado que só seria vendido espectro para a empresa que possui licença de SMP (licença de celular). “A barreira poderá existir antes da disputa pelo preço”, disse.
Investimentos
Tanto as operadoras de grande porte como as regionais que compraram as frequências em 2021 também ainda têm um longo caminho de investimentos obrigatórios a serem feitos para cumprirem as cláusulas do edital, o que também as unem na posição de prorrogar por mais tempo qualquer ideia de leilão pelos próximos dois a três anos, pelo menos.
Conforme o leilão realizado, são essas as obrigações que ainda precisam ser entregues:
*Até o dia 31 de julho de 2025, atender capitais de Estados e o Distrito Federal e os os municípios brasileiros com população igual ou superior a 500 (quinhentos) mil habitantes, na proporção mínima de uma estação para cada 15 (quinze) mil habitantes;
*Até o dia 31 de julho de 2026, atender os municípios brasileiros que possuam população igual ou superior a 200 (duzentos) mil habitantes, na proporção mínima de uma estação para cada 15 (quinze) mil habitantes;
* Até o dia 31 de julho de 2027, atender os municípios brasileiros que possuam população igual ou superior a 100 (cem) mil habitantes, na proporção mínima de uma estação para cada 15 (quinze) mil habitantes;
* Até o dia 31 de julho de 2028, atender pelo menos 50% dos municípios brasileiros que possuam população igual ou superior a 30 (trinta) mil habitantes, na proporção mínima de uma estação para cada 15 (quinze) mil habitantes;
* Até o dia 31 de julho de 2029, atender os municípios brasileiros que possuam população igual ou superior a 30 (trinta) mil habitantes, na proporção mínima de uma estação para cada 15 (quinze) mil habitantes.
Lotes Regionais
Para os Lotes Regionais, as obrigações são para a levar a 5G pura em cidades com menos de 30 mil habitantes, com início a partir de 2026, na seguinte proporção:
Até o dia 31 de dezembro de 2026, em pelo menos 30% (trinta por cento) dos municípios ;
Até o dia 31 de dezembro de 2027, em pelo menos 60% (sessenta por cento) dos municípios;
Até o dia 31 de dezembro de 2028, em pelo menos 90% (noventa por cento) dos municípios;
Até o dia 31 de dezembro de 2029, em 100% (cem por cento) dos municípios;
7.6.5 Até o dia 31 de dezembro de 2030, em 100% (cem por cento) dos municípios
