Governo permite novas adaptações de outorgas de rádios AM para FM
Decreto publicado nesta quinta-feira, 1º, permite novos pedidos de adaptação de outorgas de rádios AM para FM. Prorroga o uso da multiprogramação para emissoras de televisão para 4 de abril de 2022, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirmou que o decreto é fundamental no atual período de grave crise sanitária, pois possibilita que as pequenas emissoras de AM, que já estavam em dificuldades financeiras, possam gerir da melhor forma suas atividades. “Enquanto não são contempladas com a nova outorga FM, a medida diminui o impacto da crise econômica para o setor”, afirma Flávio Lara Resende.
Com o decreto, acaba o prazo definido para o pedido de migração, e as emissoras interessadas poderão enviar a solicitação ao Ministério de Comunicação a qualquer tempo. Além disso, o novo texto possibilita o desligamento da emissora OM enquanto não há decisão final sobre o pedido de adaptação para FM, desde que seja justificado e autorizado pelo Minicom.
A norma também reabriu o prazo para reenquadramento das emissoras OM de caráter local para o regional. Determinou ainda o prazo de 31 de dezembro de 2023 para a extinção definitiva das outorgas de OM de caráter local, data em que o reenquadramento será automático para todas as emissoras que não realizaram o pedido até o prazo limite. E ainda regulamenta a possibilidade de adaptação da outorga em classe inferior de FM, desde que a emissora esteja de acordo.
