Governo multa TIM e Vivo por falta de transparência em propaganda
A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, negou hoje, 19, dois recursos administrativos da TIM e da Vivo e manteve a multa aplicada às das operadoras por violação aos princípios da “boa fé e da transparência”.
A TIM foi multada em R$ 1,654 milhão pela propaganda “Namoro a Mil” e a Vivo em R$ 2,26 milhões pelas campanhas “Vivo de Natal” e “Final de Semana Grátis”. As duas empreasas terão que depositar os recursos no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A decisão foi publicada hoje no DOU.
A Telefônica Vivo lembra que o processo é de 2004. Informa que ainda não foi notificada da decisão e diz: “Assim que isso ocorrer, dará o encaminhamento necessário”.
Em nota, a TIM afirma que a multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e refere-se a uma promoção realizada pela operadora há mais de 10 anos (em 2004). “A operadora informa que aguarda ser intimada da decisão final deste recurso para tomar as medidas cabíveis e aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas”, conclui.
[Atualizado às 17h50 com a posição das operadoras]
