Governo mantém promessa de banda larga a 30 Mbps

14 de fevereiro de 2017 | 15:42

O secretário de Telecomunicações, André Borges, alinhavou as quatro principais metas do programa, que será tocado com recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (termos de ajuste de conduta).

Do Tele.Síntese

André Borges, alinhavou, hoje (14), as quatro principais metas do programa de banda larga do governo Temer, que será tocado com os recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (Termos de Ajuste de Conduta). “Backhaul de alta capacidade, 3G além da sede, 4G em todas as cidades e banda larga de 30 Mbps nos domicílios”, afirmou Borges.

Segundo ele, conforme o planejamento do governo, essas metas seriam cumpridas em dez anos. No governo Dilma Rousseff, a proposta era de massificar a banda larga para os domicílios a 25 Mbps, depois 30 Mbps, em menos tempo e também com recursos orçamentários. O secretário participa de evento promovido pela Teletime, em Brasília.

Borges ressaltou que, no atual cenário econômico, o governo teria dificuldades em financiar projeto volumoso de banda larga. Por isso, precisa da reforma da legislação para alavancar o investimento privado. “Em nosso programa, estamos priorizando as redes sem fio pois o custo é menor do que o das redes de acesso fixas terrestres”, afirmou.

Segundo o secretário, na oferta de capacidade do backhaul não haverá “feriado regulatório” e as empresas serão obrigadas as compartilhar essa capacidade.

A oferta de acesso a 30 Mbps, conforme Borges, será voltada para áreas carentes de infraestrutura, mas com acesso às redes de transporte de alta velocidade.

PLC 79
Para Borges, o projeto de lei que traz a reforma de telecomunicações, ao propor também a prorrogação das outorgas sucessivas e onerosas, garante a continuidade da prestação do serviço e manutenção dos investimentos.

O executivo assinalou que, a partir da aprovação do projeto, o governo irá travar a discussão sobre o Fundo de Universalização (Fust), que nunca foi usado; irá buscar viabilizar o fundo garantidor para os pequenos provedores; e mexer nas taxas do Fistel. “Famílias e empresas não podem ser prejudicadas com taxas que não são compatíveis com IoT”, conclui.