Governo flexibiliza o teletrabalho
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25, duas medidas provisórias (MP). Uma para regulamentar o trabalho remoto, permitindo a adoção definitiva de um modelo híbrido, além da implementação de um esquema por produção ou jornada de trabalho. A outra medida diz respeito a uma série de ações que podem ser implementadas em caso de calamidade pública, incluindo a redução de salário e jornada, conforme ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
As iniciativas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade que, segundo o governo, visam apoiar na retomada da economia.
As MPs foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, e só passam a valer quando publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para virar lei em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Regime híbrido de trabalho
A adoção do regime híbrido de trabalho poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.
No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.
A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto para falar sobre as medidas, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de regulamentar o trabalho remoto em várias áreas de atividade. A estimativa do ministério é que a pandemia levou cerca de 8 milhões de trabalhadores para o trabalho remoto.
Durante a cerimônia, também foi lançado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo é que mais de 5 milhões de trabalhadores sejam capacitados.
(Com Agência Brasil)
