Governo edita regras de PPB para smartwatches
Foram publicas hoje, 21, no Diário Oficial da União as portarias interministeriais 53 e 54, que incluem a fabricação de smartwatches no processo produtivo básico (PPB). O reconhecimento no PPB é exigido pelo governo para que a indústria receba benefícios fiscais sobre a produção e venda do aparelho.
As regras foram alvo de consulta pública realizada pelo Ministério da Indústria e Comércio em 2018. Passam a agora a vigorar, com a definição do sistema de pontuação que permite ao fabricante pleitear o reconhecimento de sua linha no PPB.
Pelas regras, receberá maior pontuação quem obtiver certificado do MCTIC de que o projeto foi desenvolvido no país (16 pontos) e realiza o corte do wafer e encapsulamento dos circuitos integrados localmente (16 pontos). Montagem e soldagem da placa principal (13 pontos) e dos componentes na placa do carregador (12 pontos) também terão grande peso na obtenção do PPB.
A empresa deverá acumular um total de pontos para ser beneficiada. Ainda em 2019, bastam 15 pontos. Esse valor é obtido apresentando projeto feito no Brasil. Haverá crescimento paulatino da pontuação exigida, chegando-se a 40 de 2023 em diante.
Só serão considerados feitos no Brasil projetos que atendam “às especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil”, além de obedecer a portarias específicas do MCTIC.
Também será preciso investir ao menos 1% em P&D localmente, calculado sobre o faturamento bruto da venda de smartwatches, em projetos considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI.
A portaria considera os relógios inteligentes aqueles aparelhos “emissores com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque e pulseira, com função principal de conectividade sem fio com aparelhos portáteis de telefonia celular”.
As portarias versam sobre a industrialização local tanto na Zona Franca de Manaus, como no restante do país.
