Governo edita Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas

O governo publicou, nesta sexta-feira, 16, o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic), com objetivo de implantar um sistema com metodologias para identificar essas infraestruturas; iniciativas para compartilhar informações e fornecer dados sobre alertas de riscos; e análise de riscos e da interdependência dessas redes. O prazo para implementações é de até quatro anos, coordenadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

De acordo com o documento, informações provenientes de proprietários ou operadores das Infraestruturas Críticas monitoradas serão inseridas nesse Sistema, que repercutirá sobre um repertório de dados já cadastrados, relacionados às ameaças e vulnerabilidades daquelas infraestruturas. O modelo de parceria e os mecanismos de compartilhamento de informações do Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas serão estruturados de forma a dar suporte à cooperação e colaboração entre os setores público e privado.

Nesse sentido, haverá a necessidade de proteção das informações sensíveis e do estabelecimento de protocolos seguros de compartilhamento de informações, nos termos da Lei de Acesso à Informação e da Política Nacional de Segurança da Informação.

O plano ressalta a preocupação de interdependência entre as redes e prevê a realização de um levantamento dos possíveis efeitos em cascata no caso de falhas são fundamentais para o planejamento da atividade de Segurança de Infraestruturas Críticas. Identificar, entender e analisar a interdependência constitui etapa essencial para o tratamento dessa questão, proporcional à amplitude e à diversidade dessas infraestruturas no país.

No entendimento do GSI, o intercâmbio de informações entre Infraestruturas Críticas de uma mesma área prioritária e de áreas diferentes é fundamental para o estudo da interdependência. Isso facilitará o entendimento mútuo e levará a uma análise mais precisa na busca da redução de riscos e de solução das questões ligadas à temática”, destaca.

O objetivo é identificar soluções inovadoras, redundâncias e planos alternativos para aprimorar a resiliência das infraestruturas, com vistas à redução da dependência entre elas. Dessa forma, redes que dependam, por exemplo, do fornecimento de energia elétrica, contarão com alternativas que lhes permitirão funcionar caso seu fornecedor principal deixe de operar.

Para a análise das interdependências, o Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas será o instrumento que viabilizará a geração, a medição e a quantificação do conhecimento, que possibilitará a recomendação de ações e criará um banco de dados e um mapeamento da interdependência entre as estruturas do país.

O Plansic prevê distribuições de responsabilidades, elaboração de planos setoriais pelos ministérios envolvidos e a criação, no prazo de seis meses, de criação do Comitê Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Os ministérios envolvidos – das Comunicações, Justiça, Defesa, Infraestrutura, Economia, Educação, Saúde, Minas e Ebergia e Desenvolvimento Regional – têm que apresentar ao GSI, via ofício, as unidades, secretarias, departamento ou afins, dos órgãos que ficarão responsáveis pelo tratamento e prestação de contas acerca da implementação das ações previstas no Plansic.

Em seis meses, deverá estar funcionando um canal de comunicação estabelecido para o fornecimento de informações provenientes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres ou similar ao Comitê Gestor de Segurança de Infraestruturas Críticas. Em 18 meses, a meta é estabelecer um protocolo com orientações gerais de intercâmbio de informações de Segurança de Infraestruturas Críticas. E, em 30 meses, definir um protocolo de intercâmbio de informações sobre as Infraestruturas Críticas, definido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, internalizado pelos Ministérios das áreas prioritárias.

Em quatro anos, a meta é de que a abordagem da temática de Segurança de Infraestruturas Críticas proposta esteja refletida em políticas públicas aderentes. Além disso,100% dos normativos identificados como relativos à Segurança de Infraestruturas Críticas devem estar disponibilizados na página institucional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Veja aqui a íntegra do plano.

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Lúcia Berbert

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