Governo e setor discutem regulação da IA no Brasil
Painel sobre o Plano Nacional de IA expôs críticas à criação de novo regulador e preocupação com impacto em pequenas empresas, enquanto governo defende avanço do PBIA
O debate sobre o futuro da regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil dominou o painel “Plano Nacional de IA e Competitividade Digital Nacional”, realizado na quarta-feira, 1º, no Futurecom 2025, em São Paulo. Representantes da indústria, do governo e da academia apresentaram visões diferentes sobre o projeto de lei aprovado no Senado, que fortalece a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como reguladora do tema.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Andriei Gutierrez, a iniciativa pode criar entraves à inovação. “O projeto de lei do Senado, que empodera um órgão central (ANPD), mas enfraquece outros, como a Anatel, o Banco Central, que também têm papel na regulação de IA. Talvez fosse mais adequado criar um comitê interministerial de agências regulatórias. Na nossa opinião isso é um grande erro”.
Gutierrez acrescenta que a iniciativa do governo federal de criar a ANPD (como único regulador) para regular as big techs será prejudicial; sobretudo, “para pequenas e médias empresas”. A posição de Gutierrez reflete preocupação de parte do setor privado com o aumento de custos e a insegurança jurídica que a centralização regulatória pode trazer.
O superintendente da Anatel, Gustavo Nery, no entanto, destacou o papel da Anatel neste novo cenário, que tem atuado nos debates no Congresso para preservar seu papel regulatório no ecossistema digital.
“A Anatel tem participado dos debates, das comissões no Senado, debatendo legislações regulatórias. É importante que a regulação venha com princípios. A Anatel sempre trabalhou em conjunto em suas ações, com espírito colaborativo dentro da administração pública”, disse. Ele lembrou ainda que a agência conduz discussões sobre sustentabilidade em data centers e pesquisa aplicada em IA, em parceria com instituições como ITA e UnB.
Importância do PBIA
Para Eliana Cardoso Emediato Azambuja, coordenadora-geral de Governança Digital do MCTI, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é o pilar da política pública neste atual cenário. “Estamos trabalhando no PBIA, que decorre de uma estratégia iniciada em 2019. Essa estratégia avançou no ano passado para inserir dentro dela um plano de investimento. O PBIA foi criado e baseado em cinco eixos, incluindo IA em serviço público, setor industrial e governança. Foi um pedido específico do presidente Lula que houvesse uma linha de financiamento em IA, o que já se traduziu em projetos operados pela Finep”, explicou. Segundo a gestora, o plano reúne 54 ações, algumas já em execução, e inclui cooperação internacional e projetos como o IA Brasil, voltado a serviços públicos.
Falta de profissionais qualificados
A questão da falta de profissionais qualificados também foi levantada pelo diretor-geral do Inatel, Carlos Nazareth, que defendeu uma estratégia nacional de capacitação. “Para que o Brasil tenha competitividade nos próximos anos, não basta investir em infraestrutura. Temos carência de profissionais para operar essas máquinas e desenvolver soluções próprias. É preciso fomentar projetos conjuntos entre universidades, empresas e governos”, disse.
Nery, da Anatel, reforçou esse ponto, lembrando que menos de 29% da população brasileira possui habilidades digitais básicas. “Estaremos preparados para usar tecnologia no futuro? Precisamos criar as capacidades de uso desse tipo de tecnologia no Brasil”, questionou.
