Governo dos EUA vai à justiça contra Lei da Califórnia de neutralidade da rede
O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) confirmou que ingressou com ação legal contra o estado da Califórnia sobre a neutralidade da rede, depois que seu governador assinou um projeto de lei para reintroduzir a neutralidade da rede.
Em comunicado, o Departamento de Justiça disse que entrou com uma ação alegando que a Lei 822, que foi assinado em lei pelo governador Jerry Brown, “ilegalmente impõe encargos para a abordagem de desregulamentação do Governo Federal para a internet”.
A Califórnia e outros estados propuseram suas próprias regras de neutralidade da rede em resposta à decisão da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (Federal Communications Commission – FCC) de revogar as proteções de internet abertas nos EUA em dezembro de 2017.
Como a maior economia dos EUA, a Califórnia tem considerável influência sobre a forma como outros estados regulam os negócios.
A nova lei, que está sendo questionada pelo governo central impede os provedores de bloquear ou restringir certos tipos de conteúdo ou aplicativos, bem como cobrar taxas dos provedores de conteúdo da Internet para acesso mais rápido aos clientes, e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019. (com agências internacionais).
