Governo de Minas e Telefônica levam 3G a 700 distritos com incentivos do ICMS
O Governo de Minas Gerais e a Telefônica/Vivo conseguiram atingir em 2020 a meta de levar sinal de celular 3G a 707 distritos mineiros com a concessão de crédito de ICMS em troca de investimentos. A operadora investiu R$ 115 milhões para instalar antenas e prestar o serviço nessas áreas com menor interesse das operadoras. Em 2021, a ideia do governo é iniciar a expansão para cerca de 300 localidades com população em média de 500 habitantes
Esses resultados do projeto Minas Comunica II foram apresentados hoje, 17, durante o evento online Semana de Inovação, do governo federal, pelo subsecretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Diniz. A iniciativa é finalista no Concurso de Inovação, na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo, cujo resultado sairá em dezembro.
Diniz afirmou ao Tele.Síntese que o programa trouxe incentivo aos empreendimentos locais, a exemplo de pousadas que antes tinham dificuldades por causa da ausência de sinal de celular. Além disso, destacou que a experiência permitiu melhor qualidade de vida cerca de 1,1 milhão de moradores que não tinham acesso ao serviço.
Entre as localidades que receberam a telefonia móvel 3G, por exemplo, está Quartel de São João, distrito pertencente ao município de Quartel Geral (Território Oeste), com apenas 64 habitantes, segundo o subsecretário.
A última localidade contemplada, em janeiro deste ano, foi São José do Triunfo, em Viçosa, na Zona da Mata. Em média, 1.600 pessoas foram atendidas por distrito com o programa e, ao todo, 1,17 milhão foram beneficiados. “A grande preocupação do governo mineiro era levar essa tecnologia para a localidade”, destaca Rodrigo.
Para o morador do distrito de Boa Sorte do Paraíso, Leomar dos Santos, foi um grande ganho para toda população. “Antes era muito difícil conseguir sinal pelo celular, internet era praticamente impossível. Agora, ficou ótimo!”, comemorou, segundo a Agência Minas, site de notícias do governo mineiro.
Crédito de ICMS
O Minas Comunica II foi assinado em 2014 com a empresa Vivo/Telefônica, vencedora da licitação da qual participou também a Claro. Para atrair as operadoras, o governo ofereceu crédito no principal imposto estadual, o ICMS, em troca de investimentos. As empresas passaram a ter direito de abater nas contas do tributo apenas o que investiram para montar as antenas, como serviços e infraestrutura intermediárias para levar o sinal da 3G a essas localidades.
A experiência também foi contemplada em três publicações renomadas. Há um mês foi mencionada no relatório da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020. Antes mereceu citação na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) como um programa eficaz para o incentivo da instalação de infraestrutura em regiões de menor cobertura.
Outros governos estaduais também desenvolveram programas de incentivo a instalação de infraestrutura em áreas onde não há acesso a telefonia móvel. O Ceará, por exemplo, apostou também em política de incentivo fiscal para instalação de antenas de conexão 3G nestas regiões e alcançou resultados positivos. Bahia, Pernambuco e Espírito Santo também implantaram iniciativas semelhantes, menciona o documento.
Alô, Minas!
Para 2021, o governo quer iniciar a implantação do programa “Alô Minas”, que levará sinal de telefonia móvel e internet 3G a locais ainda menores, como comunidades e povoados que não possuem o acesso. Já foram selecionados cerca de 300 distritos e localidades que atendem aos requisitos do edital.
Para 2021, o governo quer implantar o programa “Alô Minas”, que levará sinal de telefonia móvel e internet 3G a locais ainda menores, como comunidades e povoados que não possuem o acesso. Já foram selecionados cerca de 305 distritos e localidades que atendem aos requisitos do edital.
No entanto, nenhuma empresa de telefonia encaminhou proposta para a Seleção Pública do programa, realizada em setembro deste ano. A justificativa é que as circunstâncias econômicas em função da pandemia de COVID-19 são desfavoráveis, ficando a realização do certame para momento oportuno de cenário econômico mais estável.
De acordo com o subsecretário, o Comunica Minas II está alinhado ainda com o nono Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 – documento da Organização das Nações Unidas (ONU) , cujo propósito é oferecer o acesso universal à internet, com preços acessíveis.
