Governo dá primeiros passos para a venda integral dos Correios e da TV pública
O Ministério da Economia publicou hoje, 23, no Diário Oficial da União, a inclusão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), ambas sob o guarda-chuva do Ministério das Comunicações, no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esse é o primeiro passo para a privatização das empresas. A Eletrobrás também entrou na lista.
Conforme a Resolução 168 da Economia, os Correios deverão ser alienados integralmente, conjuntamente com a concessão de serviços postais, conforme foi antecipado pelo Tele.Síntese. A seguir, as orientações de como deverá ser feita a venda
I – alienação de controle societário em conjunto com a concessão dos serviços postais universais de que trata o inciso IV deste parágrafo;
II – prestação concomitante dos serviços de correspondências e encomendas não urgentes, a prestação integrada dos serviços de atendimento, tratamento, transportes e distribuição;
III – prestação dos serviços com abrangência nacional; e
IV – celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais:
a) carta, simples ou registrada;
b) impresso simples ou registrado;
c) encomenda não urgente, de acordo com especificação do Ministério das Comunicações; e
d) serviço de telegrama, onde houver infraestrutura de telecomunicações requerida para sua execução.
Já para a EBC, que responde também pela TV Pública, a Resolução recomenda a inclusão da empresa no PND e que sejam concluídos os estudos de como isso ocorrerá.
