Governo cria novas regras para compras públicas estratégicas
As compras públicas estratégicas serão conduzidas por comitê e subcomitês, que vão decidir sobre centralização de aquisições e contratos, considerando potenciais impactos nos arranjos colaborativos de suporte à gestão e no apoio à implementação de políticas públicas pelos entes federativos. É o que estabelece a portaria 2.264, publicada nesta segunda-feira, 29, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Serão criados os subcomitês internos da Central de Compras (SICC); de Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (SITIC); e de Referencial Técnico (SIRT). A aprovação da proposta de contratação de bens ou serviços de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, conforme alçadas de valores definidos pelo órgão central do SISP e considerando potenciais impactos nos arranjos colaborativos de suporte à gestão é atribuição do Comitê.
o Comitê decidirá com fundamento em pelo menos dois dos seguintes critérios, sem prejuízo de outros relevantes para o objeto em decisão: relevância dos valores contratados para determinada categoria de bens ou serviços; custos totais para o atendimento de necessidades por bens e serviços, englobando eventuais despesas com contratos e demais gastos necessários ao atendimento, como recursos materiais, imóveis e pessoas; possibilidade de centralização da seleção do fornecedor, com ganhos de escala; necessidade de melhoria da qualidade de bens, serviços, processos e procedimentos; e oportunidades de padronização de bens e serviços.
Também serão levados em conta, entre outros critérios; a vantajosidade econômica, preferencialmente pela comparação do custo total das soluções proposta e atual; ganhos de eficiência administrativa pela; continuidade sustentável do modelo de fornecimento do bem ou serviço para a administração; sustentabilidade social e ambiental, por meio da consideração de objetivos secundários da política de compras públicas; ou incorporação de tecnologias que permitam ganhos de eficiência, exatidão, segurança, transparência, impessoalidade, padronização ou controle.
O Comitê de Compras e Contratações Estratégicas e aeus subcomitês serão compostos pelos funcionários do ministério. As reuniões dos colegiados serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos membros. Parágrafo único. As decisões serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
